De acordo com decisão judicial que suspendeu a Comissão, o pedido apresentado pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) aponta apenas “fatos genéricos e indeterminados”.
A decisão unânime considerou que instalação de hidrômetros individuais em edifícios e condomínios é de interesse eminentemente local.
Rosa Weber disse que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, comparecer à CPI, se reservando ao direito de permanecer em silêncio, e sem...
Colegiado decidiu que a seguradora, ao não exigir exame de saúde prévio, assumiu o risco do sinistro por doença preexistente, nos termos da Súmula 609 do...
Na decisão, o magistrado ressalta que ao Poder Judiciário não cabe intervir no mérito administrativo (motivo e objeto), tampouco avaliar o aspecto político das deliberações tomadas...
Desde sua criação, em 2008, o Fundo Amazônia recebeu cerca de R$ 3 bilhões da Noruega.
Para ministro, não há na legislação de trânsito nenhum indício que levaria a excepcionar qualquer pessoa de tal obrigação.
A juíza acolheu ação civil pública, impetrada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), Ministério Público Federal e entre outras entidades.
Procuradoria quer que o plenário do Supremo reveja a decisão do ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para analisar processos...