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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recorre ao Manual Prático de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais.
Há 15 Tribunais de Justiça com dados incompletos no portal do CNJ. Em alguns casos, a falha atinge apenas um mês. Em outros, mais de um...
Pela orientação, prazos de dois editais serão retomados a partir de 01/01/2022.
De acordo com o Portal da Transparência do Estado, os gastos da gestão do governador Wilson Lima (PSC) na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) cresceram 55%...
Colaboradores dos cartórios serão os responsáveis por acolher as denúncias e chamar a polícia.
Os tribunais deverão se organizar para atender a um público que até hoje esteve pouco presente nos serviços judiciários do país, a população em situação de...
Semana Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a decisão, foi comprovada a repetida conduta de concessão de liminares em plantões em desacordo com as determinações da norma do CNJJ, sendo violados os...
A resolução foi publicada nesta segunda (29) pelo Conselho Nacional de Justiça
