Escândalo: AM é o que paga mais a empresas para alimentação de detento e comida é ruim, informa TV

O Governo do Amazonas paga uma média de R$ 1.145, por mês, para alimentação de cada detento, para as empresas que administram as prisões do Estado, o maior valor entre os estados do País, mostra estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira. Mesmo assim, a qualidade da comida servida nas prisões é baixo, de acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Caupolican Padilha.

As informações foram publicadas pela Rede Amazônica de Televisão, no Jornal do Amazonas desta terça-feira, e verificados pelo 18horas.com.br.

De acrodo com o CNJ, o valor pago mensalmente pelo governo do Amazonas às empresas, para alimentar cada detento, é seis vezes maior do que o pago pelo Estado de Pernambuco: R$ 176 por mês.

O Amazonas também é o que mais paga com higiene dos detentos: R$ 107 reais por mês. Quase dez vezes mais que o Estado de Alagoas: R$ 11.

Em outubro, a cesta básica média do País, para uma família de cinco pessoas, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ficou em torno de R$ 600 reais.

De acordo com o Portal da Transparência do Estado, levantados pelo 18horas.com.br, os gastos da gestão do governador Wilson Lima (PSC) na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) cresceram 55% entre 2019 e 2020. Em 2019 a secretaria empenhou R$ 291,8 milhões (R$ 291.803.619,17). Em 2020, o valor saltou para R$ 454,6 milhões (R$ 454.632.230,38). Em 2021 já está em R$ 427,2 milhões (R$ 427.207.325,38). A maior parte dos gastos é com pagamento a empresas que prestam serviços no sistema prisional.

O estudo do CNJ mostra que a média de gastos por preso no Brasil é de R$ 1.800. Pernambuco é o que menos gasta: R$ 950 reais por mês por preso. O que mais gasta é Tocantins: R$ 4.200. O Amazonas está acima da média nacional: R$ 2.174.

O professor de Direito Constitucional e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Amazonas, Caupolican Padilha, disse à TV Amazonas que os gastos do Amazonas, acima da média, não refletem em melhorias para os presos, que reclamam da qualidade da alimentação.

Caupolican informou que está há um ano na presidência da Comissão recebendo denúncias “seríssimas” da baixa qualidade de alimentação e de problemas de higiene nas prisões do Amazonas. Disse, ainda, que tentou falar com o secretário de Administração Penitenciária, o coronel da Polícia Militar Vinícius Almeida que se nega a receber a Comissão.

O coronel Vinícius Almeida acaba de deixar a Seap e foi alçado ao comando geral da Polícia Militar do Estado pelo governador Wilson Lima.

O diagnóstico do CNJ sobre os custos prisionais no Brasil tem o objetivo de qualificar o debate sobre a aplicação dos recursos públicos de forma a romper ciclos de violência e estimular a retomada da vida em sociedade. A publicação é um dos produtos da parceria em andamento desde 2019 com Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

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