Mudanças nas regras para emissão da CNH são alvo de disputa judicial.
Para os condutores que já emitiram taxas de habilitação, os atendimentos seguem normalmente em todos os postos do órgão.
Plataforma substitui a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e torna o processo de habilitação de motoristas mais simples, menos burocrático e mais barato
Com novas regras, impressão do documento passa a ser opcional.
Novas regras CNH simplificam a obtenção e renovação. Fim da autoescola obrigatória e renovação automática prometem reduzir o custo para R$ 700.
Além do fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, governo lança aplicativo com conteúdo teórico gratuito.
Autoescola não será obrigatória, aulas teóricas poderão ser feitas online e de graça; aulas práticas poderão ser realizadas com instrutor autônomo.
Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH.
Profissional terá de fazer curso para oferecer aulas de direção.