Novas datas para realização do teste foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
As mudanças incluem uso de películas escurecidas nos vidros do veículo, autorização para avançar com o carro e a nomenclatura das categorias da CNH.
O ministro Luiz Fux, relator da decisão, conclui que a medida é válida, "desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade...
Regra vale para portadores de CNH vencida desde 1º de janeiro.
O exame é obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E.
Regra vale para motoristas que não receberam infração em 12 meses.
Apesar da mudança, não há necessidade de troca imediata para novo padrão. Documento pode ser expedido em meios físico, digital ou ambos.
O documento será emitido para quem precisar de segunda via, aos recém habilitados e para quem renovar a CNH. Não haverá necessidade de troca imediata para...
Preferência será para a população dos municípios do interior.