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A Lei fica suspensa até decisão final do e a Amazonas Energia fica liberada para fazer a cobrança em cartórios das faturas de energia em atraso.
O desembargador atendeu um pedido da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM)
Pelo novo sistema, será possível enviar e receber documentos e títulos, além de expedir certidões e fornecer informações eletronicamente.
O novo serviço permite o recebimento online, por email ou celular, de certidões de nascimento, de casamento, diplomas escolares e outros documentos públicos nacionais.
Ao dar publicidade à relação, a Justiça Estadual atende ao que dispõe a Resolução nº 80, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de...
Em caso de arrecadação mensal superior a 90,25% do subsídio de um ministro do STF, Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas determina que valor excedente seja encaminhado...
Revisão da tabela contará com o trabalho colaborativo de juízes e de representantes da Assembleia Legislativa do Estado, Anoreg-Am, Arpen-Am e outras entidades
A nova regra tem o objetivo de garantir a publicidade como um dos princípios fundamentais regentes da administração pública.
parlamentar faz apelo para que os donos de cartório respeitem a lei e que os usuários desses serviços se forem lá e não tiver sido reduzido...
