Move Brasil para entregadores: confira as condições para financiar motos ou bicicletas. Veja perguntas e respostas

A linha de crédito lançada pelo governo federal para entregadores financiarem motocicletas e bicicletas estará disponível para a contratação nos bancos a partir de 13 de julho, mas já vem despertando grande interesse da categoria. Batizado de Move Brasil – Entregadores e Motoapp, o programa — que já recebe inscrições — tem como foco profissionais que trabalham com entrega de mercadorias, transporte de passageiros e/ou de cargas por meio de aplicativos e também com vínculo celetista (CLT).

A ideia é financiar a compra de bikes elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex de até 160 cilindradas montadas ou produzidas no Brasil.

Neste caso, as condições vão variar: para os homens, a taxa praticada pelos bancos será de 12,5% ao ano, e para mulheres, de 11,5%. Segundo o governo, atualmente o mercado cobra juros anuais entre 25% e 30% para operações desse tipo.

É importante frisar que não há a definição de um valor máximo para as motocicletas. A título de exemplo, nas condições mais vantajosas do programa, num financiamento de R$ 21 mil, a parcela ficaria em R$ 552 ao mês, segundo o Ministério da Fazenda.

Os financiamentos oferecidos terão um prazo de pagamento de 48 meses, com a primeira parcela prevista para dois meses após a liberação do dinheiro. Também não será preciso dar uma entrada para ter direito ao financiamento, ou seja, na prática, o banco financiará 100% do bem.

Até mesmo o seguro prestamista — aquele que garante o pagamento em caso de morte ou desemprego do titular — poderá ser financiado, segundo as regras do programa Mover Brasil – Entregadores e Motoapp.

A linha de crédito foi uma das demandas apresentadas por representantes da categoria, diz Nicolas Santos, integrante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea). Segundo ele, os entregadores enfrentavam dificuldades por conta de dívidas já existentes — destacando que o Desenrola 2.0 vem registrando forte adesão do grupo — e da dificuldade na hora da análise de crédito.

— A forma como o financiamento está estruturado derruba algumas barreiras, como a garantia e a entrada, e dá uma carência, já que teremos dois meses para começar a pagar. Assim, conseguimos colocar o bem para render seu próprio pagamento. São dois meses para começar a pôr as coisas no lugar, resolver um financiamento anterior e começar a trabalhar pagando um valor mensal menor do que um aluguel de moto — avalia.

Público-alvo

Técnicos da Fazenda estimam que há um público potencial entre 700 mil a 1,2 milhão de entregadores em todo o país. Para ter acesso ao programa, é necessário ao entregador estar cadastrado numa plataforma ou numa empresa há pelo menos seis meses, tendo realizado, no mínimo, cem corridas ou entregas.

A exigência de estar conveniado a uma plataforma ou uma empresa tem por objetivo permitir o desconto da parcela do empréstimo na remuneração a ser creditada na conta bancária do trabalhador. Além disso, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação de categoria “A” (moto).

O governo também estabeleceu o limite de financiamento de um veículo por beneficiário.

Além das motos tradicionais, a ideia é que os recursos também possam ser usados para a compra de modelos elétricos, que custam entre R$ 8 mil e R$ 9 mil. Os veículos financiados — elétricos ou não — devem ser produzidos no país ou com projeto de investimento para produção no Brasil.

Segundo Santos, a adesão deve ser grande entre a categoria:

— Assim que a medida foi anunciada, meu WhatsApp virou uma loucura, com pessoas querendo saber como fazer o cadastro e dizendo que tinham muito interesse. Acredito que a adesão será bastante grande e, pelo que percebo, principalmente entre quem trabalha de bicicleta, pela possibilidade de comprar uma bike elétrica — diz.

Como aderir

Cadastro e consentimento

A primeira etapa é a adesão ao programa por meio da plataforma oficial gov.br/movebrasil. Ao se cadastrar, o profissional autoriza o compartilhamento de seus dados para verificar se atende aos requisitos do programa.

Confirmação de participação

Em até cinco dias úteis depois do cadastramento, o profissional será informado se atende aos requisitos para participar do programa. A aprovação do cadastro, no entanto, não garantirá imediato acesso à linha de financiamento, estando sujeito à análise de crédito dos bancos.

Solicitação de financiamento

Os profissionais que receberem a confirmação de participação poderão procurar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil ou instituições parceiras para a análise de crédito e a contratação do financiamento.

Perguntas e respostas

Que veículos poderão ser financiados?

Ciclomotores, motonetas e motocicletas flex até 160 cilindradas produzidas no país;
Ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas até 7.500W produzidas no país ou com projeto de investimento para produção nacional;
Bicicletas elétricas até 1.000W.

Quais as exigências para acessar o programa (elegibilidade)?

Para a linha de pessoa física, os critérios obrigatórios são:

Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A” (moto);
Estar cadastrado em aplicativos de transporte de pessoas ou de entregas há pelo menos seis meses;
Ter realizado, no mínimo, cem corridas na plataforma digital;
Motociclista profissional, que faça entregas ou transporte passageiros, com carteira assinada há, pelo menos, seis meses.

Poderei financiar apenas moto nova ou poderei comprar uma usada?

Apenas novas. O programa tem o foco na aquisição de bicicletas elétricas, motonetas, ciclomotores, motos elétricas e motos flex 0km e de fabricação nacional.

Que documentos preciso entregar?

Inicialmente, nenhum. Ao autorizar o tratamento de dados no Gov.br, todas as informações necessárias para análise da participação no programa já estarão cumpridas. Na etapa de contratação do crédito, a instituição financeira exigirá a documentação de acordo com seus critérios.

Tenho o nome sujo na Serasa. Poderei pegar o financiamento?

A análise de crédito será feita diretamente pela instituição financeira, depois que a pessoa requisitar o financiamento. Caberá a esta decidir.

Se o banco se negar a fazer o financiamento, dizendo que minha nota de crédito não é boa, o que poderei fazer?

É prerrogativa da instituição bancária fazer a análise de crédito e decidir pela liberação ou não do financiamento. Caso tenha alguma pendência financeira, o profissional pode buscar o Desenrola Brasil para regularizar os débitos.

Como o governo vai confirmar que eu uso a moto como instrumento de trabalho?

A validação será feita pelas plataformas digitais e pelos aplicativos parceiros. Eles filtrarão as informações e compartilharão diretamente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e com os bancos a lista dos profissionais que cumprem os requisitos de tempo e viagens realizadas.

O aplicativo informou que não poderei entrar, mas tenho mais de cem corridas realizadas. A quem posso reclamar?

O motorista deverá entrar em contato com a plataforma solicitando seu relatório de corridas e, se verificado erro, deverá pedir que a plataforma reenvie a informação corrigida ao governo.

A linha de crédito também servirá para empresas?

Sim. O Move Brasil – Empregadores e Motoapp visa à expansão de infraestrutura de serviço de troca de bateria e sistemas de recarga de motos elétricas:

Itens pré-determinados (baterias, postos de troca de bateria etc.)
Capital de giro associado (limitado a 30% do valor dos investimentos)

As empresas não poderão comprar motos 0km pelo programa?

Não. A compra de motos por meio do Move Brasil – Entregadores e Motoapp será exclusiva para pessoa física, e limitada a uma moto por CPF. O programa somente oferece condições especiais a empresas para apoiar a expansão de pontos de recarga e troca de baterias para viabilizar a adoção em massa.