Magistrado julgou que a ação civil pública apresentada pela entidade empresarial paulista não era o instrumento jurídico adequado para questionar a constitucionalidade da norma que cria...
Caso deve ser julgado de forma presencial; data ainda será marcada pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino
A União Erequereu o indeferimento da medida cautelar e a extinção do feito sem resolução do mérito da ação da Federação Nacional da Indústria.
Órgão aponta violações territoriais, de direitos humanos, ameaças, cooptações e violações diversas ocorridas nos últimos anos.
Assinatura ocorreu durante o evento Brasil contra o Crime Organizado: Amazônia; solenidade realizada em Manaus integra ações estratégicas de enfrentamento ao crime organizado na Amazônia Legal.
