Moraes libera para julgamento ação contra Eduardo Bolsonaro por coação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento a ação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que é acusado coação no curso do processo por sua atuação nos Estados Unidos.

O caso deve ser julgado de forma presencial. A data da análise ainda não foi marcada. Esse agendamento cabe ao ministro Flávio Dino, que é presidente da Primeira Turma do STF.

Em maio, Moraes, que é o relator do caso, pediu as chamadas alegações finais à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à defesa de Eduardo. As alegações são a última oportunidade que cada parte tem para manifestar seus argumentos para condenação ou absolvição do réu nos autos do processo.

A PGR pediu a condenação de Eduardo. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo atuou de forma “continuada” para constranger ministros da Corte e interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Ainda segundo a PGR, o ex-parlamentar articulou nos Estados Unidos medidas de pressão internacional contra integrantes do Supremo, incluindo sanções econômicas e diplomáticas, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros”, disse Gonet na manifestação.

Já a defesa do Eduardo, feita pela DPU (Defensoria Pública da União), argumentou que o ministro Alexandre de Moraes não poderia atuar no julgamento da ação penal pois seria a “principal vítima” das condutas atribuídas ao ex-parlamentar .