Moratória da Soja na Amazônia será suspensa em janeiro de 2026, decide Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu adiar a suspensão da Moratória da Soja para janeiro de 2026. A moratória da Soja é um pacto entre as empresas compradoras da oleaginosa, que está em vigor há quase 20 anos e proíbe a aquisição do grão cultivado de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, visando preservar a floresta.

A decisão manteve a suspensão determinada pelo superintendente-geral do órgão, em agosto, mas adiou sua aplicação para o próximo ano “a fim de criar um período de diálogo entre agentes públicos e privados”.

Na época, o Cade argumentou que o pacto “constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja”. Representantes da indústria, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entraram com recurso contra a suspensão.

No final de agosto, a Justiça Federal havia derrubado a ordem de suspensão do Cade, alegando que a decisão do superintendente-geral do órgão não poderia valer até que o recurso fosse julgado, o que ocorreu hoje.

A Confederação Nacional do Agronegócio (CNA), que havia pedido a suspensão do pacto no conselho, disse que a medida é um “reconhecimento dos efeitos nocivos da Moratória da Soja para o mercado e os consumidores”.

Já a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), que também denunciou a moratória no Cade, disse que “o fim da moratória é um marco histórico na defesa da livre concorrência e da produção legal no campo”.

Segundo a entidade, a suspensão também “devolve segurança jurídica e dignidade aos milhares de produtores que sempre atuaram em conformidade com o Código Florestal e as leis ambientais brasileiras”.

Favorável à Moratória, a Abiove disse que o novo prazo dará tempo para trabalhar em busca de uma solução.

“A Abiove continuará monitorando os desdobramentos do Cade e permanece à disposição para colaborar com as autoridades competentes para promover a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória no setor”, afirmou em comunicado.