Justiça no Amazonas proíbe instituto de usar imagens de dependentes químicos e assistidos para captação de recursos financeiros

Sentença da 2ª Vara da Comarca de Iranduba julgou procedentes pedidos do Ministério Público para determinar que o Instituto Social Pai Resgatando Vidas pare de utilizar em redes sociais imagens ou dados de dependentes químicos e pessoas em vulnerabilidade social que acolhe. A decisão foi proferida pelo juiz Saulo Goes Pinto, na Ação Civil Pública n.º 0800002-70.2024.8.04.0110, confirmando liminar deferida.

Segundo a decisão, ficou demonstrado que o réu utilizou sistematicamente a imagem de pessoas em situação de vulnerabilidade social sem autorização válida; explorou comercialmente as imagens para captação de recursos financeiros; descumpriu as exigências legais para funcionamento de comunidades terapêuticas; não comprovou a regularidade de suas atividades perante os órgãos competentes; e expôs pessoas vulneráveis em situação vexatória e degradante.

Além da documentação apresentada pela Promotoria de Justiça, o juiz considerou que o próprio réu, na contestação da ação, admitiu a utilização das imagens, justificando-a como meio de “angariar fundos para a manutenção do referido Instituto”, o que caracteriza o uso comercial das imagens sem autorização válida.

A prisão dos responsáveis pela entidade em maio de 2024, na operação policial denominada “Operação Resgate”, em investigação sobre organização criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indébita de recursos destinados à assistência social, também foi citada na decisão como fato que corrobora a denúncia.

Conforme a decisão, a entidade também foi proibida de acolher novas pessoas até que comprove em juízo: licença sanitária atualizada; regularização perante o Poder Público local; responsável técnico habilitado; avaliação médica prévia dos acolhidos; plano individual de atendimento; e demais documentos exigidos pela legislação.

Depois disso, caso venha a pretender fazer uso de imagem de pessoas acolhidas, deverão ser observadas: autorização expressa e específica, por escrito, com identificação completa de quem autoriza; avaliação médica atestando plena capacidade de discernimento; especificação clara da finalidade e extensão da autorização; e possibilidade de revogação a qualquer tempo.

A multa diária será de R$ 10 mil para cada descumprimento das obrigações, limitada a R$ 300 mil por obrigação descumprida.

Prisões

Em maio de 2024, a Polícia Civil do Amazonas informou que prendeu os fundadores da Organização Não Governamental (ONG) “Pai Resgatando Vidas” e que, segundo as investigações, o instituto recebeu R$ 20 milhões em doações nos quatro anos anteriores, que foram usados para enriquecer os responsáveis pela ONG.

Entre as pessoas presas estavam Cid Marcos Bastos Reis Maia, conhecido como “Pai Marcos”, que é o responsável pela instituição, além do filho dele, identificado como Wilson. Além das prisões, a polícia também fez a apreensão de quatro carros da família.

De acordo com a polícia, a ONG “Pai Resgatando Vidas” foi aberta com o objetivo de ajudar pessoas em situação de rua. A organização contava com dois locais para receber pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo uma localizada em Manaus e a outra no município de Iranduba.

Nas investigações, foi identificado que a ONG era conhecida na capital amazonense por divulgar vídeos de moradores de rua e usuários de drogas recebendo atendimento e cuidados. Era por meio da divulgação desse suposto trabalho que a instituição fazia os pedidos de doações. Entre as doações recebidas haviam de pessoas fora do país.

A PC informou que a quadrilha sacava grandes quantias em dinheiro e comprava bens para uso próprio, principalmente carros de luxo.

Os responsáveis pela organização são suspeitos dos crimes de organização criminosa, maus-tratos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A Polícia Civil apurou que o instituto “Pai Resgatando Vidas” possuía dois imóveis para abrigar os moradores de rua.

Em Manaus, o abrigo fica situado no bairro Centro. Durante a operação foi identificado que a casa estava vazia e em condições precárias. Ainda no local, os investigadores encontraram armas e munições guardadas em um cofre.

Já o segundo espaço usado pela organização está localizado no município de Iranduba, na região metropolitana de Manaus. Esse sítio, que também seria usado para receber as pessoas em situação de vulnerabilidade, estava abandonado, segundo a polícia.