A Lei fica suspensa até decisão final do e a Amazonas Energia fica liberada para fazer a cobrança em cartórios das faturas de energia em atraso.
O autor do projeto, vereador Raiff Matos (DC), considera que a Lei é “uma garantia legal de que seus filhos não serão expostos a conteúdos inadequados"
A dança evoca uma relação com a alegria e a proibição de danças nas escolas pode comprometer o próprio aprendizado dos jovens, na percepção de pesquisador.
Lei prevê que quem praticar fake news, e for comprovada sua condenação em primeira e segunda instâncias, ficará proibido de ser contratado pelo serviço público estadual.
Amazonas Energia alegou que a Lei Municipal está em confronto com a legislação federal e atos normativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em janeiro de 2022 o Ibama colocou o Cecan à disposição da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, sendo considerado “desnecessário as finalidades...
Foi aplicada a jurisprudência consolidada de que os estados não podem ampliar o porte para categorias funcionais não previstas na legislação federal.
No último dia 6 de junho, o desembargador Airton Gentil determinou que a Assembleia não remetesse o projeto que proíbe a instalação de medidores ao Poder...
o Ministério Público do Amazonas (MPAM), autor do pedido dirigido ao STJ, conseguiu demonstrar a desproporção entre a condição financeira do município e os valores a...