Governo Lula anuncia pacote com perdão de R$12,6 bi em dívidas tributárias de MEIs a 12 dias da eleição

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira,13/10, um pacote que inclui perdão integral de dívidas tributárias de 3,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), compra ​de dívidas privadas desses trabalhadores pela União, repasse direto de recursos ​para investimento no negócio e dispensa de emissão de notas fiscais.

Em evento no Palácio do Planalto a 12 dias do segundo turno eleitoral, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o projeto, se aprovado, vai perdoar R$12,6 ​bilhões em dívidas tributárias de MEIs.

Em outra ⁠frente, de acordo com o site UOL, o governo lançará ​um edital do programa Desenrola voltado especificamente aos MEIs com o objetivo de comprar R$6 ⁠bilhões em dívidas privadas desse público com instituições financeiras. O desconto ​mínimo exigido dos bancos para a compra do débito será de 90%.

O governo ainda informou que estuda um incentivo de até R$5 bilhões para fomentar a atividade de MEIs. Segundo Pereira, o chamado Pix MEI ‌repassará até R$5 mil por beneficiado.

“A gente está anunciando ‌o desenho de ​um programa de dinheiro direto na mão das empreendedoras e dos empreendedores. Não é crédito, não é empréstimo”, disse o ministro.

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o Pix MEI é uma medida em “estruturação”, sem detalhar quando será feita a implementação. ‌A pasta reforçou que o empreendedor não precisará devolver o dinheiro recebido.

“O objetivo é permitir investimentos que ampliem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão de beleza, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas”, disse a pasta.

Em discurso no evento, Lula disse que o momento é difícil porque atos do governo em época de eleição geram barulho e ponderou que “nós temos ouvido é para ouvir barulho mesmo”.

“Se o barulho que vier a acontecer for o barulho por atendermos uma aspiração de vocês, é um barulho bom”, disse.

Pereira também reforçou a defesa por um aumento do teto ‌de enquadramento do MEI. O governo apresentou em junho um projeto que eleva esse limite dos R$81 mil de faturamento anual vigentes hoje para R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028. O texto, que ​permite que um MEI contrate até dois funcionários, ainda não foi a votação no Congresso Nacional.

Ao apresentar a proposta em junho, o governo estimou que o impacto fiscal da medida ‌seria de R$1,57 bilhão em 2027, R$3,15 bilhões em 2028 e R$3,38 bilhões em 2029.

Em outra medida do pacote, um decreto presidencial vai reforçar a não-obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por MEIs na venda de produtos e serviços para ‌pessoas físicas. Também serão dispensados de emitir ‌nota fiscal e criar CNPJ os nanoempreendedores, categoria com faturamento anual de até R$40,5 mil.

“Estamos retribuindo o depósito de confiança que os MEIs colocaram no país”, disse Lula.

O presidente ⁠buscará, em 25 de outubro, sua reeleição em disputa em segundo turno com o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, que liderou por margem apertada o primeiro turno eleitoral no início deste mês.

Pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta terça-feira apontou 48% das intenções de voto para o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial contra 45% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cenário de empate técnico.

O ​pacote anunciado nesta terça representa o ​primeiro grande anúncio de medidas após o primeiro turno das eleições e atinge um grupo relevante de pessoas, já que o Brasil tem hoje 17,6 milhões de microempreendedores.

Antes do primeiro turno, o governo anunciou ao longo deste ano outras iniciativas com potencial apelo popular, como nova fase do programa Desenrola, reajuste do Bolsa Família, fim da chamada “taxa das blusinhas” e linhas de crédito para caminhões e ônibus e para trabalhadores de aplicativos de transporte ou de entrega.

Também foram prorrogados e ampliados os subsídios a combustíveis, plano que o governo tem tratado como uma resposta à alta dos preços do ⁠petróleo diante da guerra no Oriente Médio, além de defender que o benefício é compensado pela arrecadação extra da União por conta da ​alta da commodity.