Vereadores aprovam, em segunda votação, projetos de lei que reajustam em 5,48% salários na Prefeitura de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em segunda votação, nove Projetos de Lei que garantem o reajuste salarial de 5,48% para diversas categorias de servidores públicos municipais. Com a aprovação em plenário, os projetos agora seguem para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, para que o reajuste possa ser efetivado.

A recomposição salarial contempla servidores efetivos, celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA) de importantes órgãos e secretarias, incluindo a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Manaus Previdência (Manausprev), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Controladoria-Geral do Município (CGM) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

No último dia 03/06, a Prefeitura de Manaus (PMM) informou que o prefeito David Almeida assinou uma série de projetos de lei que garantem a recomposição salarial de 5,48% para todos os servidores públicos municipais, incluindo efetivos, comissionados e celetistas. Com a medida, todas as categorias passam a ter a mesma data-base unificada: abril. Os projetos foram enviados à CMM.

A decisão, segundo a PMM, cumpre uma das diretrizes do planejamento estratégico da atual gestão, dentro do eixo “Valorização do Servidor Público”, um dos sete pilares que orientam o segundo mandato de David Almeida. “Estamos cumprindo com o nosso compromisso de valorizar o servidor público. Com essa unificação das datas-base, nenhuma categoria ficará mais com reajuste em atraso. Essa é mais uma ação planejada, dentro de um governo que trata seus servidores com responsabilidade e respeito”, disse David Almeida.

A subsecretária subchefe de Assuntos Legislativos da Casa Civil, Mônica Prestes, explicou que a decisão corrige distorções históricas, colocando todas as datas-base no mesmo período de referência: abril de 2024 a março de 2025. Ela reforçou que a medida assegura isonomia entre as categorias e impede que qualquer servidor tenha a revisão salarial postergada.

“A gestão do prefeito David Almeida foi muito firme e responsável nesse processo. Desde março e abril, os reajustes já começaram a ser enviados para igualar todos os servidores. Agora, completamos o ciclo com Semsa e Semed, que estavam atualizados. A partir desses projetos, todo o funcionalismo estará com a data-base em dia”, explicou.

Ainda segundo a PMM, com a recomposição salarial de 5,48% para todas as categorias, a gestão David Almeida demonstra solidez fiscal e compromisso com a valorização de quem serve à população.