MP pede multa de R$ 15 milhões à Prefeitura de Manaus por não retirada de flutuantes

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas requere à Justiça amazonense, nesta quinta-feira (15), a aplicação de multa de R$ 15 milhões à Prefeitura de Manaus em razão do descumprimento da decisão judicial que ordenou a retirada de flutuantes do Tarumã-Açu, em Manaus, até o dia 31 de dezembro de 2023. As informações são do Amazonas Atual.

“Promove-se pela: (1) expedição de precatório judicial, no montante de R$ 15.000.000,00
(quinze milhões de reais) referente ao pagamento da multa diária fixada em razão do descumprimento da obrigação por parte do Município de Manaus”, afirmou o MP.

O promotor também pediu que a prefeitura seja intimada a cumprir a ordem judicial em 15 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 1 milhão.

Segundo a reportagem, Freitas quer ainda a intimação pessoal do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), para que cumpra a decisão, sob pena de multa diária de R$ 500, e que seja informado que “a perpetuação do descumprimento à ordem judicial poderá implicar em desobediência e demais consequências previstas na legislação”.

Ao pedir a punição ao Município de Manaus, o Ministério Público considerou que o processo “já se arrasta há anos” e que não é possível conceder licença enquanto não há plano de ocupação da bacia hidrográfica do Tarumã-Açu. Em outras palavras, não há possibilidade de manter as embarcações no local.

O Ministério Público relembrou que a qualidade da água no Tarumã-Açu é “aceitável”, mas que é necessária a “adoção de medidas urgentes no sentido de evitar uma degradação maior que a verificada atualmente”.

Em julho de 2023, o juiz Moacir Pereira Batista ordenou que a prefeitura retirasse todas as embarcações do lago até o fim do ano. O magistrado determinou que a retirada ocorresse por fases, iniciando por aquelas utilizadas para lazer, recreação ou locação por temporada, diária ou final de semana.

A ordem, no entanto, foi parcialmente cumprida. A procuradora do município Ellen Larissa Frota de Carvalho comunicou à Justiça que a prefeitura notificou 913 flutuantes, sendo 194 residenciais, 251 garagens de embarcações, 415 comerciais e 53 piers, mas que a retirada das embarcações esbarrava em questões financeiras e logísticas.

Em agosto e setembro, a prefeitura alegou que a tarefa ordenada pela Justiça tinha sido orçada em R$ 16 milhões e que o município não tinha o montante para essa finalidade. A prefeitura comunicou, ainda, que o período da vazante dificultava a ação porque havia risco de as embarcações encalharem em bancos de areia.

Em outubro de 2023, ao rejeitar recurso da prefeitura, o juiz fixou em R$ 500 mil a multa diária em caso de descumprimento. “Assim, não sendo cumprida tal ordem até dia 31/12/2023, imponho a multa de R$ 500.000,00 por dia de descumprimento até o limite de 30 dias-multa, sem prejuízo de eventual majoração”, diz trecho da decisão.

No segundo semestre do ano passado, flutuantes suspenderam as atividades em razão da estiagem, que foi severa. No local das embarcações, o rio secou. O nível da água só voltou a subir na segunda quinzena de novembro.

Leia a reportagem completa no Amazonas Atual.

Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.