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Manaus

MP-AM quer Guarda Municipal no combate a assaltos a ônibus em Manaus

Ministério Público também quer que a Prefeitura de Manaus cumpra o Decreto Municipal 8.113, de 11.10.2005, implantando o Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Manaus.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) propôs que a Prefeitura de Manaus disponibilize um contigente de guardas municipais para atuarem próximo dos terminais de ônibus, em rondas contínuas, entre as medidas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as autoridades de segurança, para o combate aos assaltos a ônibus nas ruas da capital.

Entre as medidas estão o georreferenciamento com localização geográfica dos ônibus, conexão entre levantamento de dados e a solução de problemas, treinamento do motorista, instalação de equipamentos de segurança em paradas de ônibus, criação de um mosaico de parceiros para atuarem em conjunto, aumento do patrulhamento para inibir a criminalidade, concentração dos casos num único órgão com estratégias de atuação, instalação de câmeras nos ônibus para captação de imagens, bem como iluminação interna e externa dos coletivos, implantação do pagamento eletrônico de tarifa para evitar concentração de valores e os assaltos, implantação de sistemas de LEDs para acionamento em caso de assaltos com um botão de emergência, e o cumprimento do Decreto Municipal 8.113, de 11.10.2005, implantando o Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Manaus.

A proposta foi feita por intermédio da 61a. Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), onde atua o Promotor de Justiça, João Gaspar e da 81a. Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), onde atua a Promotora de Justiça Sheyla Andrade, que reuniu a cúpula da segurança pública do Estado, Delegacia Geral de Polícia (DGPC), Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Instituto de Mobilidade Urbana de Manaus (Immu) e Casa Militar da Prefeitura de Manaus para ajustar o termo que elenca dez medidas de combate aos assaltos em ônibus de Manaus.

A minuta do TAC está sendo composta com todas as obrigações de cada integrante e foi apresentada aos representantes dos órgãos pelos promotores de Justiça, para que, em duas semanas, todas as medidas sejam amplamente consolidadas obedecendo o Procedimento Administrativo 026.2019.000002 que tem por objetivo fiscalizar e acompanhar o processo de formulação e execução de políticas públicas voltadas para a segurança pública, especificamente em relação ao crescente aumento da criminalidade violenta aos usuários do transporte coletivo da cidade de Manaus e o Inquérito civil no. 015.2017.000040 (81a. Prodecon), que tem por objetivo fiscalizar e acompanhar o processo de formulação e execução de políticas públicas voltadas para a segurança dos usuários do serviço de transporte público coletivo urbano da cidade de Manaus.

O Promotor de Justiça João Gaspar (61a. Proceap) levantou 772 casos de assaltos em coletivos só no primeiro trimestre deste ano.. “O que nós percebemos ao longo desses seis meses de trabalho é que não há efetivamente uma política pública por trás desse setor”, disse. o Promotor João Gaspar.
Para a Promotora de Justiça Sheyla Andrade (81a. Prodecon), é preciso que se ofereça um serviço seguro à população. “Nós estamos, já há algum tempo, com uma investigação que trata da violência dentro do transporte coletivo uma vez que da esfera do consumidor o usuário também é considerado consumidor desse serviço”,disse.

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