Isenção de IR quem ganha até R$ 5 mil é aprovada em comissão do Senado

Nesta quarta-feira (dia 24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma proposta alternativa relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

O texto retoma um projeto apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas que havia ficado engavetado até Renan assumir a presidência da CAE no começo deste ano. Por tramitar em caráter terminativo na CAE, o texto segue agora ara a Câmara dos Deputados.

Ao avocar a relatoria, o emedebista apresentou uma nova versão que prevê alíquota zero para rendimentos de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 12,3 milhões de contribuintes. O texto também cria descontos regressivos para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7 mil e estabelece uma tributação adicional para altas rendas: até 10% para ganhos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão e 10% fixos para rendimentos superiores a esse valor.

Disputa entre Renan e Lira

A movimentação no Senado ocorre em paralelo à tramitação de um projeto semelhante na Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que é seu rival político em Alagoas, e foi aprovado em comissão especial em julho. Apesar de ter tido urgência aprovada, a proposta não foi levada ao plenário. Para Renan, a lentidão da Câmara abriu espaço para que o Senado assumisse a dianteira.

— A tramitação desta matéria já se justifica, resolveram votar o projeto na Câmara. Em seguidas entrevistas, o relator na Câmara (Lira) tenta em seu parecer blindar a elevação da alíquota das bets, contida na MP 1303. Ele argumenta que a alíquota não deve aumentar de 8% para 12% pelo fato de a metade das bets estar na ilegalidade. Ele também blinda a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior, além dos fundos isentos de infraestrutura — afirmou.

Renan também criticou a postura do governo na condução do tema.

— Os métodos do Arthur Lira não me surpreendem. O que me surpreende é o governo participar desse processo de chantagem. Não tem articulação política, não tem agenda. A isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais foi transformada em instrumento de chantagem contra o próprio governo — disse na semana passada.

Ao pautar a proposta na CAE, o senador se coloca como protagonista em um dos principais debates da agenda econômica de 2025, tema considerado prioritário pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e marca território na disputa política com o adversário alagoano.

Câmara mira votação

Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) será realizada na próxima semana.

“A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, escreveu Motta no X.

A decisão de pautar a matéria na Câmara, depois de um projeto similar ter sido apresentado no Senado, foi alvo de piadas na sessão da CAE desta quarta-feira:

— Está mais do que comprovado que uma mosquinha é capaz de tirar um boi gigantesco do mato — ironizou o senador Esperidião Amin (PP-SC), em sua fala.

Impactos da proposta

Tanto a versão do Senado quanto a da Câmara elevam a faixa de isenção para R$ 5 mil, frente aos atuais R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos. Além disso, ambas preveem descontos parciais para rendimentos de até R$ 7.350 e a criação de um imposto mínimo progressivo sobre altas rendas, como forma de compensar a perda de arrecadação. A proposta relatada por Lira precisa ser aprovada até 31 de dezembro para entrar em vigor em 2026.

Integrantes do governo afirmam que a demora na Câmara está relacionada ao ambiente político conflagrado, em meio a divergências sobre emendas parlamentares e outras matérias prioritárias. Ainda assim, o Ministério da Fazenda considera que a “espinha dorsal” da proposta está preservada e pronta para votação, bastando apenas que haja condições políticas.