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Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, utilizando o Login Único do Gov.br.
Decisão diz que os bens do setor de combustíveis, lubrificantes e petróleo não se encontravam abrigados no campo dos incentivos fiscais previstos na Constituição para a...
A soma das renúncias fiscais dessas empresas totaliza R$ 99 bilhões
Governo federal fixa valor do mínimo de R$ 1.412, com pagamento em fevereiro. Com isso, reajuste na tabela de isenção precisa ser feito.
A isenção pode ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).
O benefício havia sido dado pelo governo Jair Bolsonaro às vésperas da eleição
Têm direito à isenção pessoas com deficiência, carros mais velhos e híbridos ou elétricos. Situações variam conforme o estado.
Pessoas com idade igual ou superior a 70 anos devem fazer a renovação a cada três anos, o que, por consequência, acaba gerando um custo maior...
A soma das renúncias fiscais dessas empresas totaliza R$ 99 bilhões, quase metade do total dos benefícios fiscais concedidos a empresas naquele ano.
