MEC cria regras para uso de IA da educação infantil ao ensino superior

O Ministério da Educação (MEC) criou, nesta terça-feira (10/11), diretrizes para o uso da inteligência artificial para todas etapas da educação brasileira. Aprovação, reprovação ou certificação de estudantes não poderá ser feita com a ferramenta, bem como a atribuição de notas. As regras servirão para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados, sobre o uso da tecnologia por estudantes e professores.

Entre as principais medidas estão a proibição de decisões exclusivamente automatizadas sobre aprovação, reprovação e certificação de estudantes, a vedação do uso de IA para atribuição de notas a redações e outras produções autorais que exijam interpretação e a restrição ao acesso autônomo e não supervisionado de crianças às ferramentas de IA até o 5º ano do Ensino Fundamental.

As regras ainda estabelecem níveis de risco para aplicações de IA, reforçam a proteção dos dados pessoais e exigem supervisão humana nas decisões educacionais. O documento prevê ainda uma transição de 12 meses, conforme as condições da norma publicada, para que instituições e redes de ensino adaptem suas práticas e políticas.

“A homologação das diretrizes de inteligência artificial na educação é um passo para transformar inovação em aprendizagem, com ética, inclusão e valorização dos professores. Como um dos relatores, defendo uma inteligência ampliada: uma IA que fortaleça a capacidade humana de pensar, criar e aprender”, afirma Celso Niskier, conselheiro do CNE e um dos relatores do parecer.