TSE exige plano de big techs para combater desinformação com Inteligência Artificial

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, assinou nesta 4ª feira (29.jul.2026) a portaria que estabelece os critérios para que as plataformas digitais comprovem o cumprimento das regras de combate à desinformação nas eleições de 2026.

As empresas com mais de 5 milhões de usuários deverão apresentar ao Tribunal um plano com as medidas que adotarão para cumprir as normas. O TSE denomina o documento “plano de conformidade”, que deve ser adotado por empresas como Instagram, Whatsapp, Facebook, Telegram, Google, LinkedIn, X, Tiktok, ChatGPT etc .

Um dos principais eixos da nova portaria é estabelecer como as bigtechs vão identificar e rotular conteúdos produzidos com inteligência artificial. No plano de conformidade, as empresas que possuem sistema da IA generativa, como o ChatGPT, precisam informar como vão adotar uma “neutralidade eleitoral”. Ou seja, devem impedir que a IA opine ou crie conteúdos que favoreçam candidaturas, partições ou que indiquem voto.

O documento também estabelece que o presidente do TSE poderá criar uma “comissão de acompanhamento intensivo” em momentos de “maior sensibilidade ou risco para a integridade do processo eleitoral”. O colegiado poderá tomar medidas preventivas e corretivas para as empresas e será composta por: representantes das plataformas; instituições acadêmicas; autoridades regulares; e especialistas indicados pelo TSE.

Também é necessário que as big techs informem as medidas de acompanhamento de “comportamentos inautênticos coordenados”. Ou seja, as redes precisam identificar padrões de bots ou ataques com fake news.

Também é necessário estabelecer uma política de transparência da publicidade nas redes sociais, com os conteúdos “impulsionados”. Por exemplo, será obrigatória a identificação do uso de IA nos impulsos, assim como a identificação dos anunciantes e o funcionamento das bibliotecas de anúncios.

Quais os serviços devem seguir as novas regras:

redes sociais;
aplicativos de mensagem instantânea;
ferramentas de geração de conteúdos por IA.

O plano também estabelece que as informações prestadas pelas empresas devem passar por uma auditoria do próprio TSE, que terá acesso aos algoritmos dos serviços.

A portaria livra os seguintes serviços:

e-mails;
aplicativos de reuniões fechadas (como Zoom, Google Meet etc.);
sites e aplicativos com fins educacionais, como a Wikipedia;
conteúdos submetidos a controle editorial, como empresas de jornalismo e de atividades artísticas.