TRE vai diplomar políticos eleitos no Amazonas no próximo dia 18 de dezembro

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou que realiza, no dia 18 de dezembro, a solenidade oficial de diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos e suplentes no estado do Amazonas. A cerimônia será sediada no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), reunindo membros do Poder Judiciário, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, candidatos eleitos e convidados.

Prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a diplomação representa a última fase do processo eleitoral conduzido pela Justiça Eleitoral antes da posse e último ato público da presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, à frente do órgão da Justiça Eleitoral. O ato marca a legitimação da vontade das urnas ao eleger as candidatas e os candidatos escolhidos pela população, habilitando-os ao exercício do mandato.

No Amazonas, serão diplomados o governador eleito, Omar Aziz, e a primeira vice-governadora do Amazonas, Alessandra Campelo, além dos senadores Eduardo Braga e Plínio Valério, ambos reeleitos. Também receberão a certificação oito deputados federais e 24 deputados estaduais, além dos respectivos suplentes de ambos os cargos.

Conforme estabelece a legislação eleitoral brasileira, enquanto a diplomação do presidente e vice-presidente da República é de competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, cabe aos TREs diplomar os eleitos para os cargos estaduais e federais de suas respectivas circunscrições no Amazonas.

A legislação ressalta que não será diplomado o candidato cujo registro de candidatura tenha sido indeferido pela Justiça Eleitoral, mesmo que ainda exista recurso judicial pendente de decisão final. Por outro lado, caso haja recurso contra a expedição do diploma ou ação de impugnação de mandato, a pessoa diplomada pode tomar posse e exercer o mandato enquanto o processo estiver em trâmite na Justiça Eleitoral.

Contas Eleitorais

Para garantir a transparência e a segurança jurídica da cerimônia de 18 de dezembro, a Justiça Eleitoral cumpre etapas prévias de fiscalização. Todas as prestações de contas de campanha dos candidatos eleitos devem ser examinadas e julgadas pelo Plenário do TRE-AM em até três dias antes da data da diplomação.

Esse procedimento atesta a regularidade na arrecadação e aplicação dos recursos de campanha e constitui requisito fundamental previsto no calendário eleitoral para a formalização do ato de diplomação.

Posse

Com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 111/2021, o calendário de posse dos chefes do Executivo foi alterado para evitar a coincidência com as festividades de Ano-Novo e facilitar a transição administrativa e a participação popular.

A posse dos eleitos ocorrerá em datas distintas, conforme o cargo e a esfera de atuação. O presidente e o vice-presidente da República tomarão posse em 5 de janeiro de 2027, em cerimônia realizada no Congresso Nacional. No Amazonas, o governador e o vice-governador serão empossados em 6 de janeiro, pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Já os senadores e deputados federais tomarão posse em 1º de fevereiro, no Congresso Nacional, mesma data prevista para a posse dos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Amazonas.