Brasil

Terceiro setor critica PL que proíbe financiamento estrangeiro a ONGs no Brasil

As entidades afirmam que a proposta pode inviabilizar projetos nas áreas de direitos humanos, meio ambiente, saúde e assistência social.

Redação
13/07/26

Organizações do terceiro setor intensificaram a pressão contra um substitutivo ao PL 1.659/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que proíbe o financiamento estrangeiro a entidades da sociedade civil.

O texto é alvo de críticas da Abong (Associação Brasileira Organizações Não Governamentais), da ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos) e da Rede Comuá. As entidades afirmam que a proposta pode inviabilizar projetos nas áreas de direitos humanos, meio ambiente, saúde e assistência social. As informações são da coluna de Mônica Bergamo.

O projeto, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), previa inicialmente regulamentar o recebimento de recursos internacionais por organizações não governamentais. O substitutivo do relator, Evair Vieira de Melo (RepublicanosES), muda o foco da proposta e passa a proibir esse tipo de financiamento em diversos casos.

No parecer, Melo argumenta que organizações financiadas por governos, empresas, fundações ou entidades estrangeiras podem influenciar políticas públicas, processos legislativos e decisões judiciais, justificando as restrições propostas.

“Inviabilizar a atuação de organizações da sociedade civil e da filantropia comprometidas com a defesa de direitos fundamentais não traz ganho efetivo para a segurança e para a soberania do país; pelo contrário, reduz o investimento social em áreas de extrema vulnerabilidade”, afirma Fernando Nogueira, presidente da ABCR, em nota.

A proposta ainda não foi votada pela Comissão de Relações Exteriores e deDefesa Nacional da Câmara. As organizações defendem que o substitutivo seja rejeitado e que o Congresso promova um debate público antes de alterar as regras de financiamento do setor.

As entidades afirmam que organizações menores, especialmente fora dos grandes centros, tendem a ser as mais afetadas, já que muitas dependem de recursos captados por entidades brasileiras junto a financiadores internacionais e redistribuídos a projetos locais.