TCU manda INSS suspender operações de crédito consignado após identificar falhas em sistema

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira, a suspensão imediata de novas concessões de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefício.

A decisão desta quarta também prevê a suspensão de novos empréstimos pessoais consignados até que o INSS consiga implementar travas e mecanismos de controle mais seguros no sistema e-Consignado.

Com isso, a partir de hoje nenhum banco pode assinar esse tipo de operação para aposentados do INSS. Nada muda para quem já tem empréstimo contratado, que continuará funcionando normalmente.

Segundo o acórdão, existem indícios relevantes de fraudes e falhas nas operações que são vinculadas ao consignado no INSS. Com isso, seguir com novas concessões configura um risco de prejuízos para os aposentados que integram o sistema.

“Dadas as limitações de recursos humanos e operacionais que enfrenta o INSS, há urgência na implementação de controles automatizados para detecção e bloqueio prévio de irregularidades relacionadas às operações de crédito consignado”, detalha o texto.

Com a falha desses mecanismos de controle, a suspeita é de que houve também um vazamento de dados sensíveis que estavam disponíveis no e-Consignado, além de práticas abusivas e fraudulentas nos empréstimos consignados.

A decisão indicou fragilidades, principalmente nos cartões com crédito rotativo. Nesse caso, o INSS só controla a margem consignável e a autorização de desconto em folha, sem acesso detalhado ao uso do crédito, faturas ou saldo devedor.

O INSS e o Dataprev terão 45 dias a partir desta quarta-feira para responder ao TCU com um relatório técnico que comprove a eficácia dos mecanismos de controle aplicados. Além disso, os dois órgãos e o Banco Central (BC) terão um prazo de 30 dias para apresentarem alternativas que permitam fiscalização mais efetiva das operações com cartões consignados.

Entre as medidas de controle indicadas pelo TCU estão: bloqueio de averbações sem documentação mínima, impedimento de operações em nome de falecidos, reforço de validação biométrica, proibição de depósitos em conta diversa da vinculada ao benefício e restrições à venda casada de produtos, como seguros.

O Ministério da Previdência Social reafirmou, em posicionamento, o compromisso com aprimoramento dos mecanismos de segurança.

“O Ministério e suas entidades vinculadas reiteram sua postura de total transparência e colaboração com os órgãos de controle. Assim que houver a notificação oficial, os termos da decisão serão analisados com celeridade para que sejam tomadas as medidas necessárias”, escreve o ministério.

Em nota, a Dataprev diz que ainda não recebeu o acórdão do TCU, e que assim que isso for feito, adotará as medidas determinadas pela Corte.

“A Dataprev reforça que trabalha continuamente na evolução e no aprimoramento dos sistemas, com foco na segurança, na integridade dos dados e na eficiência operacional”, diz o órgão.