TCU indica BR-319 entre dez obras rodoviárias para receber recursos com prioridade

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que identificou dez obras rodoviárias prioritárias que precisam de cerca de R$ 520 milhões para serem concluídas até o final de 2027. Entre elas, está a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A lista foi divulgada na sessão plenária desta quarta-feira (21/10) e encaminhada ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O material busca orientar a alocação de recursos para que as obras sejam finalizadas.

O trabalho faz parte do Fiscobras, plano de fiscalização anual de obras públicas do TCU. Nesta edição, o Tribunal fiscalizou 24 empreendimentos distribuídos nas cinco regiões do país. O total de recursos analisados é de R$ 6,1 bilhões. O TCU identificou 15 obras com indícios de irregularidade grave, com uma recomendação de paralisação.
A seleção das 10 obras em rodovias que devem ser priorizadas é resultado de nova metodologia desenvolvida pelo TCU para ampliar o enfoque da fiscalização. A lista reúne os empreendimentos sem recursos suficientes para serem concluídos e com possibilidade concreta de término até o final de 2027. A análise considera aspectos como impedimentos à retomada, qualidade e maturidade de cada obra.

Com a nova metodologia, além de identificar irregularidades e apontar problemas na aplicação dos recursos, o Tribunal passa a indicar empreendimentos que devem ser priorizados na distribuição dos investimentos. O ministro-relator do processo, Jhonatan de Jesus, destacou a importância da mudança. “Agora o TCU passa a informar também onde o dinheiro precisa ser aplicado. Indica obras importantes para a população e que já começaram, mas que andam devagar porque faltam recursos para concluí-las. Onde o dinheiro precisa ser aplicado? Identificar essas obras foi o que o Tribunal fez”, explicou.

As obras analisadas são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O acesso a Porto Murtinho, na BR-267, em Mato Grosso do Sul, concentra a maior necessidade de recursos. São necessários quase R$ 280 milhões para que as obras sejam concluídas no próximo ano. Também estão incluídas a Ponte do Xingu, na BR-230, no Pará, que precisa de R$ 67,9 milhões, e o remanescente do Lote 1C da BR-319, no Amazonas, com necessidade de R$ 43,9 milhões

A proposta prevê a publicação e o monitoramento das prioridades, com incorporação da metodologia aos ciclos anuais de planejamento. O TCU também pretende avaliar a aplicação dos critérios a outras áreas, como saneamento, Saúde, Educação, recursos hídricos e mobilidade.

Fiscobras

Para dar cumprimento à tradição anual, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, entregou ao presidente do Congresso Nacional, David Alcolumbre, o relatório do Fiscobras 2026. “O Fiscobras é uma metodologia criada há 30 anos e que foi se aperfeiçoando, como parte integrante dos trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, em que o TCU indica para o Congresso Nacional a situação das obras públicas no país, e quais são aquelas com indícios de irregularidades”, explicou o ministro.

O senador Alcolumbre, ao agradecer o gesto, comentou que “sabe da importância de o quadro altamente qualificado do TCU assessorar e auxiliar o Congresso Nacional para as questões relacionadas à alocação de recursos no orçamento da União, em especial quanto às obras públicas”.

Na ocasião, o presidente do TCU também entregou ao senador um exemplar do livro Fiscobras 30 anos. A publicação marca as três décadas do plano de fiscalização. O titular da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do TCU, Manoel Moreira, e a líder da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra), Keyla Araújo, acompanharam a entrega.

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