STJ determina que servidores da Receita suspendam greve e fixa multa de R$ 500 mil por dia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os servidores da Receita Federal retomem as atividades, suspendendo a greve deflagrada pela categoria. A decisão, assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, prevê multa diária de R$ 500 mil caso a ordem judicial não seja cumprida. A medida foi tomada após solicitação do governo federal para conter os efeitos da paralisação.

A greve foi iniciada em outubro do ano passado, devido à ausência de reajustes salariais, e provocou prejuízos bilionários ao comércio exterior. O atraso na liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, em março, foi uma das consequências diretas da greve.

Na decisão, de sexta-feira, Gonçalves determinou que estão suspensas inclusive a chamada “operação-padrão”, que implica em realizar os serviços de forma mais lenta, “ou outra ação organizada que, direta ou indiretamente, venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público”.

Para o ministro, “são razoáveis as ponderações trazidas pela União quanto à manutenção dos serviços essenciais prestados pela categoria grevista, diante da necessidade de se assegurar a observância do princípio da continuidade do serviço público e o atendimento das necessidades inadiáveis da população”.

O governo federal alegou ao STJ que “muitas das atividades do órgão central da RFB estão praticamente paralisadas, prejudicando gravemente a transparência e governança da instituição, bem como alguns serviços à sociedade”.

O pedido da União foi protocolado na tarde de sexta-feira e foi aceito por Gonçalves horas depois. Antes, uma solicitação do governo havia sido negada pela ministra Regina Helena Costa em outro processo, referente a uma paralisação anterior da categoria.

Os servidores são representados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SindiFisco Nacional), que ainda não se manifestou.