STF nega pedidos para reconhecer perdas de planos econômicos para poupadores que não aderirem a acordo com bancos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o direito de poupadores que foram prejudicados pelas perdas inflacionárias em planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, mas não aderiram formalmente ao acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e entidades representativas.

Em julgamento na tarde desta quinta-feira (dia 12), os ministros rejeitaram recursos apresentados contra a decisão do STF que, em maio do ano passado, reconheceu a constitucionalidade dos quatro planos econômicos e confirmou a validade do acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e entidades representativas dos poupadores.

Prazo de 24 meses

A decisão estabeleceu um prazo de 24 meses para novas adesões, contado a partir da publicação da ata do julgamento, em 3 de junho de 2025. Com isso, os interessados poderão aderir ao acordo até 3 de junho de 2027.

Os integrantes do STF seguiram o voto do relator, Cristiano Zanin, que defendeu que a Corte não conhecesse – ou seja, sequer analisasse – os recursos que pediam que que fosse reconhecido expressamente o direito de todos os poupadores elegíveis ao ressarcimento, independentemente de manifestação formal de adesão.

Mais de 200 mil pessoas

Segundo estimativa da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), mais de 200 mil pessoas estariam sujeitas a receberem os valores envolvidos no julgamento. Se o STF não reconhecer o direito de que esses poupadores recebam o dinheiro, o montante vai permanecer com os bancos.

Em seu voto, Zanin ponderou que, em 2025, ao validar os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, o STF reafirmou a homologação de um acordo coletivo firmado entre bancos e poupadores em 2017 para o ressarcimento dos chamados expurgos inflacionários da poupança, determinando sua aplicação a todos os processos que discutem o tema.

Do outro lado, os bancos, representados pela Febraban, alegam que a homologação do Acordo Coletivo não afasta a necessidade de que os poupadores tenham que solicitar uma adesão formal. Para Zanin, o Supremo deu 24 meses para adesão dos poupadores ao acordo e não há como abrir um novo prazo ou rediscutir o tema.

Encerramento do processo

Além de rejeitar os recursos, os ministros determinaram o encerramento formal do processo. A controvérsia sobre os expurgos inflacionários se arrasta há décadas no Judiciário e envolve perdas alegadas por poupadores em razão das mudanças nos índices de correção monetária durante os planos econômicos adotados para combater a inflação.