Sistemas das Eleições Gerais de 2026 são assinados digitalmente e lacrados pelo TSE

“A partir de hoje, os sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026 estão oficialmente assinados e lacrados”. A declaração foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, realizada nesta sexta-feira (4). O ato marca a conclusão do desenvolvimento dos programas da urna eletrônica e dos demais sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito deste ano.

Durante a solenidade, foram realizadas as assinaturas digitais do arquivo que reúne os resumos digitais dos sistemas eleitorais, identificações únicas que permitem atestar a autenticidade dos programas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. Em seguida, as mídias contendo os sistemas foram acondicionadas em envelopes lacrados e armazenadas na Sala Cofre do TSE.

Ao destacar a importância do procedimento, Kassio Nunes Marques afirmou que a segurança das eleições é resultado da combinação de diferentes mecanismos de proteção, controles independentes e ampla possibilidade de fiscalização.

“Este ato assegura que a tecnologia empregada para a manifestação da vontade popular permaneça transparente, segura e auditável durante todo o processo eleitoral”, ressaltou.

Portas abertas

O presidente do TSE enfatizou ainda que a Justiça Eleitoral mantém o processo aberto ao acompanhamento externo e relembrou o convite feito aos partidos políticos para ampliar a fiscalização do sistema eletrônico de votação.

“A Justiça Eleitoral mantém portas abertas para o acompanhamento de todas as etapas do voto eletrônico, em razão da plena confiança de que o escrutínio público e das instituições é pressuposto válido do próprio sistema eletrônico de votação”, disse.

Segundo Nunes Marques, a assinatura digital marca uma nova etapa do processo eleitoral: a partir desse momento, os sistemas não podem mais ser alterados, e mecanismos de segurança passam a assegurar a autenticidade e a integridade das versões lacradas.

“A Justiça Eleitoral não escolhe vencedores”

O ministro ressaltou que a Justiça Eleitoral trabalhará para garantir que cada eleitora e cada eleitor possa definir livremente, nas urnas, os rumos do país pelos próximos quatro anos.

“No dia 4 de outubro deste ano, quando a urna for ligada, registraremos de forma fidedigna e segura as aspirações de um país inteiro. Esse é o sentido maior do nosso trabalho. A Justiça Eleitoral não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas. Nossa paixão é a democracia, nossa missão é cumprir a Constituição e o nosso dever é garantir a vontade soberana do povo brasileiro”, finalizou o presidente do TSE.

Etapa prevista em norma eleitoral

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, explicou que a cerimônia cumpre determinação prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.673/2021 e representa a conclusão de um ciclo de trabalho iniciado logo após as Eleições Municipais de 2024.

Nesse período, segundo Valente, os sistemas foram desenvolvidos, aperfeiçoados e submetidos a testes. Durante esta semana, foram compilados – processo em que os programas são convertidos para uma linguagem que permite sua execução pelas urnas eletrônicas – e receberam as assinaturas digitais de representantes técnicos das entidades fiscalizadoras.

O secretário explicou que as assinaturas constituem um mecanismo adicional de proteção.

“Nenhuma das instituições pode, a partir deste momento, alterar nada dos sistemas eleitorais. Eles estão congelados. Foi firmado um contrato entre as instituições que assinaram digitalmente, e isso é uma segurança do processo de que não haverá nenhum tipo de alteração desses sistemas”, atestou Valente.

40 oportunidades de auditoria e fiscalização

Valente destacou ainda que o ciclo eleitoral brasileiro, realizado a cada dois anos, prevê 40 oportunidades de auditoria e fiscalização, que permitem às entidades fiscalizadoras e à sociedade acompanhar diferentes etapas do processo eleitoral.

Ele lembrou que os códigos-fonte permaneceram disponíveis para inspeção pelas entidades fiscalizadoras ao longo do ciclo eleitoral e que os sistemas assinados são exatamente aqueles que estiveram abertos à análise.

Ao todo, oito entidades inspecionaram os códigos-fonte: União Brasil, Senado Federal, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Partido Verde (PV), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

A partir da lacração, explicou o secretário, as versões assinadas passam a servir de referência para as próximas etapas de fiscalização. As identificações únicas dos sistemas também são publicadas no Portal do TSE, permitindo verificar se os programas utilizados durante o processo eleitoral correspondem aos que foram inspecionados e lacrados.

“Nós estamos aqui, como Justiça Eleitoral, dizendo à sociedade brasileira que os sistemas estão prontos e que, a partir de hoje, assim que os sistemas forem disponibilizados, eles podem ser inseridos nas urnas eletrônicas e, dessa forma, preparada a eleição no dia 4 de outubro”, observou o secretário.