Brasil
Aposentados e pensionistas do INSS sem biometria facial podem voltar a contratar empréstimo consignado
Instrução normativa também cria prazo para bancos confirmarem portabilidade e condiciona o desconto no benefício ao envio do contrato do crédito pela instituição financeira.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou a contratação de empréstimo consignado por aposentados e pensionistas que não têm biometria facial registrada nas bases do governo federal, com desconto direto na folha de pagamento do benefício.
A liberação está na Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União. Pela nova regra, esse grupo passa a autorizar a operação pelo aplicativo Meu INSS com login Gov.br e com dados da conta bancária do beneficiário.
Assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, a medida mexe em um requisito criado em maio deste ano, que condicionou à liberação de crédito consignado a autorização do próprio titular do benefício no Meu INSS por meio da biometria facial.
Em nota enviada ao jornal O GLOBO, o INSS afirmou que a instrução normativa “regulamenta a contratação de empréstimos consignados por beneficiários do INSS que não possuem biometria facial registrada nas bases governamentais”. Perguntado sobre quantos segurados estão nessa situação hoje, a autarquia não respondeu.
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