PF diz que restrições a passaportes de Flávio são insuficientes para justificar prisão e ‘vigilância permanente’

A Polícia Federal afirmou que as restrições nos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não eram suficientes para justificar prisão ou mesmo impor uma vigilância permanentes. A pedido da PF, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão dos passaportes de Flávio e o intimou a entregá-los em 24 horas na última segunda-feira.

Flávio gravou um vídeo dizendo que não iria fugir, mas no dia seguinte fugiu para os Estados Unidos, passando pela Argentina. Em nota, a PF afirmou que apresentou o pedido de apreensão de passaportes ainda no domingo de eleição após identificar risco de fuga.

“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares. A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais”, informou.