MPF investiga venda de mercúrio para garimpo ilegal na Amazônia pela plataforma digital TikTok

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade dos gestores da plataforma digital TikTok, pela veiculação de conteúdo destinado à oferta de mercúrio metálico com potencial de alcançar usuários situados no Brasil, tratando-se de substância de uso proscrito e comumente utilizada em garimpos de ouro na Amazônia brasileira.

A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPF desta quarta-feira (26/08), assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, que cita que a plataforma, no Brasil, é explorada por Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. (CNPJ nº 27.415.911/0001-36).

Ele considera informação de que a plataforma de compartilhamento de vídeos TikTok tem veiculado conteúdo destinado à oferta de mercúrio metálico a usuários situados no Brasil, sem qualquer controle sobre o destinatário do material e sobre as autorizações exigidas para a internalização do produto em território nacional.

Um levantamento documentado no Relatório de Análise Investigativa PR-AM-00064447/2026 identificou três perfis coordenados — @xinhong_pt, @xinhong.azogue e @xinhong_en —, responsáveis por 108 publicações e por 5.854.665 reproduções, todas voltadas à oferta de mercúrio metálico com pureza declarada de 99,999%.

Os perfis, de acordo com a Portaria, se apresentam como fábrica situada na ‘Capital do Mercúrio’, designação atribuída ao distrito de Wanshan, no município de Tongren, província de Guizhou, na China, sem indicação de razão social, endereço ou registro empresarial, e que pesquisas em português, espanhol, inglês e chinês não localizaram pessoa jurídica registrada sob a denominação Xinhong com atuação no ramo do mercúrio.

O procurador considera, ainda, que o perfil em língua portuguesa dirige apelo comercial direto ao público brasileiro, com legendas do teor de ‘Agora Queremos Atender’, ‘Dono De Garimpo’, ‘No Brasil’, ‘De Atravessador’, ‘Para O Seu Garimpo’ e ‘Enviar Ao Brasil’, além das marcações #garimpo, #mineração, #Ouro, #Atacado, #EXW e #brasil.

Ele diz que as gravações demonstram o emprego da substância na recuperação do ouro, mediante a formação do amálgama e o uso em bateia, que o conteúdo também ensina a técnica de amalgamação e a dirige à lavra garimpeira; que a negociação migra para aplicativo de mensagens instantâneas, mediante contato individual com o vendedor, com pedido mínimo de 200 quilogramas no perfil em língua portuguesa e de 172,5 quilogramas na conta em língua inglesa, sob a cláusula EXW, que transfere ao adquirente a integralidade das formalidades de exportação.

O MPF constatou que usuários brasileiros manifestam interesse concreto na aquisição do produto, com indagações do teor de “Qual valor?”, “como posso comprar” e “quanto é o kilo”, inclusive conta identificada como “Distribuidora Maranhão”, respondidas individualmente pelo titular do perfil, que os direciona ao canal privado.

Também diz que o alcance das publicações não deriva da busca ativa do interessado, mas da entrega promovida pelo sistema de recomendação da própria plataforma, que seleciona o destinatário de cada gravação; e que o país indicado como sede da unidade fabril anunciada proíbe a exportação de produtos que contenham mercúrio, conforme o Anúncio nº 38, de 2017, do Ministério da Ecologia e Ambiente da China, editado para implementar a Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

O uso do mercúrio em mineração é proibido no Brasil. O produto destrói o meio ambiente e provoca graves danos à saúde humana, ataca o cérebro e causa lesões neurológicas irreversíveis, perda cognitiva e problemas motores. Passa de mãe para filho, provocando abortos, paralisia cerebral, malformações congênitas e atrasos no desenvolvimento de crianças.

Pela contaminação alimentar, as populações acumulam o metal pesado no corpo ao comer peixes contaminados que vêm de rios. Estudos apontam taxas alarmantes de intoxicação em aldeias inteiras. O metal envenena as águas, o solo e a atmosfera (quando queimado a céu aberto). E permanece ativo e perigoso no ecossistema por cerca de 100 anos