Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para levar condenação a plenário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13/1) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para levar a análise da condenação ao plenário da Corte.

Em sua decisão, Moraes considerou o pedido juridicamente incabível, uma vez que a pena de Bolsonaro já está em execução e não cabe mais qualquer tipo de recurso no âmbito da ação penal da tentativa de golpe.

“Julgo prejudicado o agravo regimental, pois absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.

O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro foi contra a decisão de Moraes que rejeitou os embargos infringentes na ação penal da tentativa de golpe. Os advogados sustentaram que o pedido deveria ser analisado pelo plenário da Corte — com todos os ministros do STF, e não apenas pelos integrantes da Primeira Turma.

Em documento apresentado nessa segunda-feira (12/1), os representantes do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, se apoiam no voto do ministro Luiz Fux, que defendeu a nulidade do processo e a absolvição de Bolsonaro em todas as acusações.