Ministério Público Federal recomenda que Funai não tome medidas sancionatórias contra grevistas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que estabeleçam uma mesa de negociação com os servidores da autarquia. A categoria deflagrou uma greve nacional nesta quinta-feira, de 24 horas, pois a Fundação não atendeu às reivindicações da categoria. Para o MPF, a Funai inviabiliza o cumprimento de funções institucionais do órgão como a defesa dos territórios indígenas em razão das condições atuais de trabalho dos servidores.

No documento, o Ministério Público recomendou ainda à Funai a não praticar nenhum ato de sanção aos servidores participantes do movimento grevista, em cujo pleito, segundo o órgão ministerial, prevalece o interesse público e social na gestão da Fundação e o cumprimento de sua missão institucional.

A categoria iniciou o movimento reivindicando 23 pontos, sendo 17 sobre à defesa dos direitos indígenas, de sua identidade e de seu território, cinco à disponibilização de meios adequados para cumprimento pelos servidores dos deveres funcionais relacionados à atividade-fim, inclusive para sua segurança pessoal no desempenho de seus cargos e apenas um relativo a direitos e vantagens do servidor.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Fenadsef) vêm tentando, desde dezembro de 2021, estabelecer uma agenda de reuniões junto ao presidente da Funai Marcelo Augusto Xavier da Silva. De acordo com o MPF, nenhuma providência foi tomada em relação às reivindicações dos servidores.

A situação se agravou com o desaparecimento e assassinato do servidor da autarquia Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em de junho de 2022, na região do Vale do Javari, especificamente entre a comunidade ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, no rio Amazonas.

“No entendimento do movimento grevista, a conduta da atual presidência da Funai vem não apenas impedindo que os quadros técnicos do órgão exerçam suas atribuições funcionais, mas, também, submetendo os servidores da Autarquia à situação de insegurança”, afirmou o procurador da República responsável pela recomendação, Felipe Fritz Braga.

Na recomendação, o MPF deu prazo de cinco dias para que os órgãos prestem informações. Íntegra da recomendação