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A medida, segundo Previdência, é para agilizar o fluxo de pedidos quando há exposição a agentes contratados.
As normas foram baseadas em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), na legislação brasileira, inclusive na própria Constituição Federal, e também em leis internacionais.
A maior parte das regras já estavam estabelecidas na medida provisória que o governo publicou em julho, mas não foi apreciada
Seis estados entraram na Justiça contra a nova regra de atualização do piso do magistério da educação básica
Para aumentar ou diminuir esse limite diário, é só usar o aplicativo no celular ou o internet banking no computador.
As mudanças são para simplificar as regras e aprimorar a experiência do usuário, "mantendo o alto nível de segurança".
Para se tornar apto para receber o Auxílio Brasil, o cidadão deve se encaixar em ao menos uma das seguintes situações.
Medidas elevam os limites dos valores dos imóveis financiados.
De acordo com a portaria, a convocação para a revisão será feita por meio de envio de carta com aviso de recebimento digital, pelo INSS para...
