Mais da metade dos eleitos ao Congresso já atuaram contra indígenas e a conservação da Amazônia, mostra site

Se durante a campanha eleitoral as leis ambientais e de proteção aos povos indígenas, sobretudo na Amazônia, foram tratadas por parte dos candidatos como empecilhos a uma ideia de “desenvolvimento”, que é destruidora, o resultado das urnas deste domingo, 4 de outubro, deu força suficiente para um Congresso que poderá transformar esse discurso em prática.

Um levantamento feito pelo site SUMAÚMA mostra que pelo menos 324 candidatos eleitos têm ligação com algum fator que contribuiu para a destruição da Floresta e da vida no planeta. Isso corresponde a mais da metade dos que assumirão a próxima legislatura na Câmara e no Senado.

A partir do ano que vem, o Congresso brasileiro terá 260 deputados federais que votaram contra os direitos indígenas, a favor da destruição da legislação ambiental, já cometeram infrações ambientais ou fazem parte da bancada ruralista que atua para beneficiar as atividades que favorecem o desmatamento. Isso é o equivalente a 50,68% das 513 cadeiras da Câmara. No Senado, onde o mandato é de oito anos e, por isso, apenas dois terços das vagas foram a votação nesta eleição, 24 senadores fazem parte dessa mesma categoria – isso equivale a 44% das 54 vagas disputadas no último domingo.

SUMAÚMA cruzou os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a lista de quem votou a favor do chamado PL da Devastação, lei que desestrutura as regras de licenciamento ambiental, e com os nomes favoráveis ao projeto do marco temporal, uma medida que determina que apenas territórios ocupados pelos Indígenas em 1988 podem ser demarcados. No primeiro caso, foram 214 os deputados que votaram a favor; no segundo, 189. Quando comparamos com as demais medidas anti-indígenas tomadas pelo Congresso que são monitoradas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o número sobe para 255.

No Senado, entre os 54 eleitos em 2026, pelo menos 24 votaram no PL da Devastação e/ou na tese do marco temporal. O número sobe para 32 quando consideradas as demais matérias monitoradas pelo Cimi – 59,3% das cadeiras que estavam em disputa.

Para Luis Ventura Fernández, secretário-executivo do Cimi, é no Senado que está o cenário mais preocupante para os povos indígenas. Houve ali um crescimento de parlamentares da extrema direita do Partido Liberal. “As proposições de lei contrárias aos povos indígenas continuarão numa tendência de aumento em números absolutos”, afirma. Ele também teme que avancem “sem nenhum diálogo e da forma mais rápida, tratorando os ritos legislativos”.

A agenda ainda aparece entre candidatos com histórico de infrações ambientais. Pelo menos 23 eleitos já foram autuados pelo Ibama na Amazônia e a maioria incluiu críticas à fiscalização ambiental em suas campanhas. Entre eles estão o governador eleito do Pará, Daniel Santos, do Podemos, multado por desmatamento; sua vice, Ellayne D’Almeida, do PL, autuada por garimpo ilegal; cinco deputados federais; e o senador eleito Alexandre Guimarães, do MDB no Tocantins, multado em 1,5 milhão de reais por criar gado em área embargada e impedir a regeneração de 195 hectares de floresta no Pará.

A bancada ruralista também manteve parte expressiva de seus membros mais atuantes. Dos 62 nomes mais ativos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 40 foram eleitos: 31 deputados federais, oito senadores e um governador, entre eles Pedro Lupion, do Republicanos no Paraná, e Arthur Lira, do PP de Alagoas, que foi eleito senador. Uma matéria publicada por SUMAÚMA em outubro de 2024 mostrou como a bancada ruralista se conecta com o Instituto Pensar Agropecuária, uma máquina de lobby que abastece políticos com projetos de lei que destroem a Natureza.

A sobreposição de nomes revela a convergência entre as agendas ruralista, ambiental e anti-indígena: dos 287 eleitos para o Congresso que já tinham ao menos um voto contra povos indígenas, 236 votaram a favor do PL da Devastação. Os 40 eleitos ligados à FPA aparecem nos dois recortes.

Na Amazônia, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que teve origem no PL da Devastação, afrouxou regras para grandes empreendimentos, reduziu exigências de estudos e monitoramento de impactos e enfraqueceu a participação de órgãos ambientais. A legislação também restringiu a consideração, no licenciamento, de Terras Indígenas que ainda não tiveram sua demarcação concluída.

Pautas-bomba para o meio ambiente e os povos indígenas

O Congresso eleito terá pela frente a votação de propostas capazes de alterar ainda mais as regras de proteção dos territórios. Uma delas é o PL 2608/2026, em discussão no Senado, que regulamenta a exploração de minérios e hidrocarbonetos e a geração de energia elétrica em Terras Indígenas, retomando uma agenda defendida pelo governo de Jair Bolsonaro que havia sido retirada de pauta no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Outra disputa será a PEC 48/2023, já aprovada pelo Senado, que pretende inserir o marco temporal para Terras Indígenas na Constituição, batendo de frente com o Supremo Tribunal Federal, que considerou a tese inconstitucional em 2023.

Também avançam propostas sobre demarcações. O PDL 717/2024, que intenciona cancelar as demarcações das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, com impactos que podem afetar outras demarcações no país, tramita em regime de urgência, enquanto o PL 6539/2025 propõe transferir ao Congresso o poder de decidir sobre demarcações, hoje conduzidas pelo Executivo.

O peso da devastação

Na Câmara, Ventura avalia que o resultado não altera substancialmente uma correlação de forças que já era desfavorável aos povos indígenas, mas aponta uma maior concentração da direita e da extrema direita no PL. O partido de Jair Bolsonaro conquistou 121 cadeiras, 23 a mais do que as que tem atualmente. Mas o partido não avançou sobre a esquerda, que manteve praticamente o mesmo número de vagas (124, ante 125 na última legislatura somados todos os partidos desse espectro ideológico), mas retirou espaço justamente do Centrão, grupo de parlamentares conservadores que costuma se aliar com a posição partidária que mais interessa a eles no momento – é com o Centrão que Lula precisará negociar para obter maioria para a aprovação de suas propostas se reeleito. “O que acontece é uma concentração maior de parlamentares na bancada ligada ao bolsonarismo, no PL, uma radicalização da posição da direita e extrema direita na Câmara”, afirma.

Entre os eleitos em 2026 estão parlamentares que não escondem suas posições contrárias às pautas ambientais e aos direitos dos povos indígenas. Muitos deles, eleitos por estados distantes da Amazônia, continuarão a ter poder para decidir sobre o futuro da Floresta e de seus povos.

É o caso de Bia Kicis, candidata do bolsonarismo eleita ao Senado pelo PL no Distrito Federal. Parlamentar de destaque na FPA, ela votou a favor do PL da Devastação, da tese do marco temporal e acumula 99 votações classificadas pelo Cimi como desfavoráveis aos povos indígenas e nenhuma favorável.

Marcos Pollon, do PL em Mato Grosso do Sul, destacado como parlamentar mais atuante na defesa do produtor rural, reeleito à Câmara, também foi o que mais apresentou propostas contra Indígenas no Congresso. Segundo o Cimi, com 26 projetos.

Bem longe da Amazônia, Gilson Marques, do Novo de Santa Catarina, é outro desses nomes. O parlamentar reeleito deu 97 votos contra os povos tradicionais.

PL e Novo, justamente os dois partidos que mais cresceram nas eleições, também estiveram entre os mais assiduamente contrários aos Indígenas nas votações monitoradas pelo Cimi entre 2019 e 2026.

O PL teve 96,3% das votações da legenda no período, segundo o Cimi, contra os povos indígenas. No Novo, todos os 427 votos monitorados foram classificados como contra os Indígenas; o partido dobrou sua bancada, de cinco para dez deputados.

Segundo o levantamento do Cimi, 383 parlamentares eleitos pertencem a 17 partidos cujas votações no período foram predominantemente contrárias aos povos indígenas. Antes, esses mesmos partidos tinham 385 parlamentares.

Já os sete partidos nos quais predominaram votos favoráveis – PV, PDT, PSB, PT, PSOL, PCdoB e Rede – somam 124 parlamentares eleitos.

“Mas isso não altera significativamente a equação de forças que já existia dentro da Câmara. Uma equação que já era ruim para os povos indígenas, mas ela não piora quantitativamente”, avalia Ventura.

Dado o resultado do Congresso, o alento que o Cimi e outras organizações de proteção ambiental e dos povos da Floresta esperam é a recuperação da campanha de Lula. “A extrema direita moderna tem como método a destruição das democracias desde dentro das instituições democráticas. Um governo Bolsonaro definiria o perfil e a composição do Supremo Tribunal Federal para os próximos 20 anos. Ou seja, o impacto destrutivo de um governo como esse transcende os quatro anos de exercício de governo”, completa o secretário do Cimi.