Brasil
Justiça Federal suspende pregão que previa 95 iPhones Pro para senadores
Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu a pedido feito pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG); aparelhos também seriam destinados a servidores da Corte.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o pregão eletrônico que previa a disponibilização de 95 unidades do iPhone 18 Pro para parlamentares e servidores. A Justiça Federal atendeu a um a pedido feito pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O pregão estava orçado em R$ 4,95 milhões. Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves questiona a necessidade imposta de que os aparelhos destinados aos senadores e diretores da casa sejam do sistema operacional iOS. O pregão previa ainda a distribuição de outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, além do serviço de telefonia celular.
“Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 (noventa e cinco) linhas do item 1”, diz o despacho.
O juiz também enfatiza que mesmo que se houvesse a necessidade de compatibilidade com o sistema operacional da Apple, não há justificativa para a necessidade de aquisição do modelo de última geração.
“Tal necessidade não explicaria a exigência da linha profissional (‘Pro’), do armazenamento mínimo de 512 GB, do processador mais recente e da ‘última atualização’ da família de produtos. De fato, a compatibilidade com uma plataforma resta atendida, em princípio, por qualquer equipamento apto a executá-la, e, na hipótese, a própria redação da observação indicada revela que o critério determinante da escolha, no caso concreto, não reside na plataforma, mas na utilização da mais recente atualização da família iPhone Pro, situação que extrapola o fundamento legal invocado”, escreveu o juiz.
Em nota, o Senado Federal reforçou nesta quarta (18) que o pregão tratava da contratação com fornecimento de aparelhos, seguindo modelo padrão da Administração Pública, e não da compra dos celulares. A Casa afirmou que adotará “medidas judiciais cabíveis” e que prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.
“O Senado só terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores. Os senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo ainda mais o valor efetivamente pago pelo Senado”, traz a nota.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a dizer na semana passada que “todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares” e que “quem não desejar ter o comodato do iPhone, estão aptos a devolver”.
Na última sexta-feira (13), a Advocacia do Senado Federal emitiu uma habilitação aprovando a Claro S.A. para dar seguimento ao contrato de R$ 4,95 milhões do pregão para a prestação do serviço de comodato de celulares para os parlamentares.
A empresa foi a vencedora da fase de lances, que considerava o menor valor oferecido, com um lance cerca de R$ 1,09 milhão menor do que os R$ 6,04 milhões apontados inicialmente pelo Legislativo.
Além de fornecer mais celulares, o acordo garantiria serviços de telefonia aos aparelhos, com franquia de dados móveis para os celulares do modelo iPhone 18 Pro de 100 GB e de 50 GB para os celulares intermediários.
Em nota, Nikolas enfatizou que a decisão aponta indícios de ilegalidade e violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa. “Afinal, quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário. Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos”, disse o parlamentar.
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