O conselheiro Mário Coelho de Mello considerou possível cenário de restrição à competitividade do certame.
A decisão foi tomada em uma Representação com pedido de Medida Cautelar interposta pela empresa Clean Serviços Ltda, em desfavor do Centro de Serviços Compartilhados do...
A decisão foi divulgada na edição nº 3537 no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM
O conselheiro Mario de Mello determina a suspensão do Pregão e a abstenção de qualquer ato administrativo decorrente do certame, especialmente a assinatura do contrato com...
A medida cautelar foi tomada após denúncia, em Representação, da empresa Tecnisys Informática e Assessoria Empresarial Ltda., em face da Sefaz, tendo como objeto a apuração...
O presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), Walter Siqueira Brito, deve apresentar defesa sobre denúncia de irregularidade no Pregão Eletrônico.
O pregão tinha como objeto a contratação de uma empresa especializada para execução de serviços de conservação e limpeza pública nas vias, logradouros públicos e bens...
Josué Neto disse que a Prefeitura determinou a proibição de se ofertar lances com taxa de administração zero, além de obrigar a contratada que mantenha preposto...
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira (23/08).