Fachin tira de inquérito relatado por Moraes pedido contra Mendonça

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou hoje que o pedido de investigação de Alexandre de Moraes contra André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news.

Fachin determinou que o caso seja anexado à Pet 16.704, de relatoria do próprio ministro, que é presidente da corte. Ele ordenou o “desentranhamento” (retirada dos autos do processo) para que a solicitação de Moraes seja anexada a um procedimento aberto ontem, como consequência da crise no STF.

Alexandre de Moraes usou o inquérito das fake news, do qual é relator no STF, para atuar contra Mendonça. O pedido de investigação foi realizado por Moraes no âmbito da investigação aberta em 2019 para apurar divulgação de notícias falsas contra integrantes da corte, que nunca foi concluída.

Fachin ainda pediu parecer da PGR sobre regularidade do pedido de investigação de Moraes contra Mendonça. “À Procuradoria-Geral da República, dê-se vista para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente parecer acerca da admissibilidade e da regularidade do procedimento e, se pertinente, das imputações nele deduzidas”, determinou o presidente da corte em despacho publicado na manhã desta sexta-feira.

O presidente do STF também quer ouvir as explicações de Mendonça sobre as acusações apontadas pelo colega. Fachin deu o prazo para que o ministro apresente, caso queira, “manifestação acerca da forma, do conteúdo e da regularidade do procedimento, inclusive quanto aos aspectos processuais que entender pertinentes.”

“Considerando a necessidade de adequada instrução do feito para a apreciação da admissibilidade e da regularidade do procedimento adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes, bem como, se for o caso, das imputações nele deduzidas, determino a complementação da instrução, nos termos a seguir […] As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, diz Edson Fachin, presidente do STF, em despacho publicado hoje.

Moraes enviou ontem a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. Ele acusa o colega de possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade, após Mendonça tornar público o conteúdo da troca de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Ao pedir a investigação, Moraes falou na existência de denunciações caluniosas, fake news e ameaças “que atingem a honorabilidade e a segurança” dos membros do STF. Ele citou o vazamento de informações e documentos sigilosos “com o intuito de atribuir e ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros do Supremo”.

Moraes acusa Mendonça de quebrar a imparcialidade judicial e favorecer determinados grupos políticos como relator das investigações sobre o Banco Master. Também diz que ele direcionou determinados alvos para investigação, como o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma suposta tentativa de tentar incriminá-los. Veja as acusações:

– Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;

– Condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;

– Direcionamento de determinados alvos para investigação (Ministro Alexandre de Moraes e Senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Mendonça ainda não se manifestou sobre as acusações do Moraes. Quando se manifestar, esta matéria será atualizada.

Acusações são fundamentadas em relatórios de inteligência da PF. Moraes afirma que pediu ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, todos os relatórios que tivessem citações a ele e outros membros do STF, produzidos “a partir da necessidade de documentar inúmeras irregularidades e ilegalidades praticadas na condução de investigações”. Ele não esclarece a pedido de quem esses relatórios foram elaborados.

PF cita procedimentos supostamente atípicos por parte do relator do caso Master. Segundo os relatórios, o “resultado prático do comando” realizado por André Mendonça “é a atuação do julgador como investigador”.

Moraes diz que Mendonça determinou investigação policial de ofício “para a produção ilegal de provas” contra ele. Também afirma que, segundo a PF, o relator teria direcionado as investigações para atingir Alcolumbre, e manifestado vontade de afastar Gonet e Andrei Rodrigues de suas funções.