Designação de CV e PCC como terroristas é ineficiente e risco à soberania, apontam especialistas

Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo  após o anúncio de que os Estados Unidos passariam a classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas, ecoaram a avaliação do governo brasileiro e defenderam que a medida pode, sim, trazer riscos à soberania nacional. A leitura, no entanto, é que, uma ação militar norte-americana no país, a exemplo do que ocorreu na Venezuela, seria improvável.

Em tese, a designação abre brecha para que agentes dos EUA, sejam membros das Forças Armadas ou de órgãos de Inteligência como a CIA, possam atuar no Brasil sob o pretexto de combater diretamente as quadrilhas agora tidas como terroristas. Além disso, a medida prevê sanções, inclusive econômicas, a empresas e indivíduos que, mesmo inadvertidamente, possam ser relacionados às facções.

Apesar de oferecer precedente para o uso de instrumentos jurídicos, econômicos e até militares de combate ao terrorismo contra essas organizações por parte dos Estados Unidos, o professor Guilherme Casarões, da Florida International University, acredita que ela acaba sendo inócua para o combate direto às facções.

— Ela (a classificação) não traz nenhuma solução concreta para lidar com as facções, mas abre a possibilidade de uma interferência unilateral dos EUA em território brasileiro.

‘Não faz sentido’

Para o pesquisador e especialista em Segurança Pública Roberto Uchôa, a classificação já era prevista e se insere no contexto recente de pressões geopolíticas americanas sobre países da América do Sul. Ele avalia, no entanto, que a adoção do termo para se referir aos grupos criminosos brasileiros não é adequada, uma vez que se tratam de organizações voltadas ao lucro.

— Isso já aconteceu com a Colômbia, com a Venezuela, com o México — enumera Uchôa, citando casos de países onde facções também passaram a ser tratadas como terroristas pelos EUA. — Mas não faz sentido, pois, apesar de PCC e CV serem organizações que atuam com violência, com controle de território e infiltrações em mercados, elas são voltadas para o lucro, não a derrubar o Estado ou lutar contra ele, muito menos movidas por questões políticas, ideológicas ou religiosas.

Já o especialista em Relações Internacionais e pesquisador da Universidade estadual do Rio (Uerj) Jhonattan Mattos destaca que a decisão dos EUA coloca o Brasil em uma “situação de vulnerabilidade”, já que uma nação estrangeria poderia “intervir em nossos assuntos internos”. Ele opina que, por ora, “não há muito a ser feito”, e pondera que o caminho é negociar diplomaticamente as circunstâncias da atuação dos Estados Unidos. Mattos frisa ainda que os primeiros efeitos podem ser sentidos em especial na seara econômica:

— As empresas brasileiras podem ser taxadas de financiadoras do terrorismo e ficarem restritas no mercado internacional. Por fim, em última instância, podem usar desse status para declarar uma invasão em nome do combate ao terrorismo.

‘Não é um país pequeno’

Ghunter Rudzit, professor de Relações Internacionais da ESPM, enxerga com ceticismo a hipótese de uma ação militar dos EUA no Brasil, a despeito da classificação das quadrilhas como terroristas. Ele também acredita que, embora a medida não tenha, neste momento, “impacto direto na soberania do Brasil”, há o risco de que instituições financeiras nacionais acabem afetadas:

— Eu não vejo (possibilidade) de nenhuma ação militar contra essas organizações aqui porque o Brasil não é um país pequeno, um país qualquer. Vejo o sistema financeiro nosso tendo as maiores consequências.

As instituições financeiras brasileiras que atuam nos EUA terão, segundo o professor, que “ter um cuidado redobrado de quais são os seus clientes”. Rudzit destaca, por exemplo, o fato de a decisão dos Estados Unidos ter sido tomada no mesmo dia que foi às ruas uma operação que se desdobrou da Carbono Oculto, que havia descoberto conexões do PCC com a Faria Lima, coração financeiro do país. A ação, frisa, reforça o quanto fintechs e entidades similares “estão ligadas ao crime organizado, principalmente o PCC”.

Após o governo americano divulgar a nota anunciando a decisão, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) disse que considera a classificação uma “decisão soberana do governo norte-americano”, mas lamentaou que o tema “tenha sido capturado pela disputa eleitoral”. A entidade acrescentou que a medida foi “incentivada como solução de um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira”.