CPMI do INSS: presidente da comissão pede suspensão de juros de consignados por 180 dias

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmou que vai enviar um ofício ao Banco Central pedindo a suspensão dos descontos de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas por 180 dias, sem a cobrança de juros.

Viana defende a medida para que haja, segundo ele, tempo para a realização de auditorias que averiguem se os empréstimos foram, de fato, contratados ou se houve fraude.

— Considero indispensável que os órgãos competentes avaliem a possibilidade de uma suspensão temporária, por 180 dias, das cobranças das parcelas dos consignados já existentes. Quero deixar claro: essa medida não impediria que novos empréstimos sejam contratados. Quem quiser fazer um novo consignado continuará podendo fazê-lo normalmente, a pausa valeria apenas para os contratos já ativos, muitos deles, talvez a maioria, com indícios de irregularidade. (…) Durante esses 180 dias nenhuma parcela seria descontada do benefício e ninguém seria considerado inadimplente — afirmou Viana.

O ofício será enviado à autoridade monetária e também à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à direção do INSS.

Viana citou em seu discurso um acordo do INSS com o banco BMG que prevê a devolução, por parte da instituição financeira, de aproximadamente R$ 7 milhões a cerca de 100 mil aposentados e pensionistas. O ressarcimento será feito mediante abatimento do valor cobrado na fatura. O acordo foi divulgado no fim de outubro.

O presidente da CPMI afirmou que o montante devolvido pelo banco é insuficiente e que outras instituições financeiras precisam ser investigadas.