Cientistas divulgam manifesto contra projeto de lei que muda regras de licenciamento ambiental

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nesta terça-feira (16/07) um manifesto contra o projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no país, que deve ser votado nos próximos dias no Congresso Nacional.

No documento, a entidade afirma que o projeto representa “o mais grave retrocesso do sistema ambiental do país” desde a redemocratização. Segundo o texto, a proposta fragiliza as regras e os mecanismos de análise, controle e fiscalização, além de ignorar completamente o estado de emergência climática que a humanidade enfrenta atualmente.

“Quatro biomas brasileiros estão muito próximos dos chamados pontos de não retorno”, alertam os cientistas.

O manifesto também destaca que a eventual aprovação do projeto seria incompatível com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, e colocaria em dúvida o papel de liderança climática que o país busca desempenhar às vésperas da COP30, conferência climática da ONU que será sediada em Belém, no ano que vem.

Entre os pontos mais criticados do projeto está a previsão de autolicenciamento ambiental, mecanismo pelo qual o próprio empreendedor ou poluidor avalia se a atividade terá ou não impacto ambiental.

Para o físico Paulo Artaxo, professor da Universidade de São Paulo (USP) e um dos principais cientistas do IPCC (painel climático da ONU), a proposta desestrutura um dos instrumentos centrais de proteção ambiental no Brasil:

“Esse projeto de lei modifica, para pior, todo o processo de licenciamento ambiental no nosso país. O licenciamento é o instrumento que o Estado tem para proteger os bens públicos – nossos rios, florestas e o ar que respiramos”, disse Artaxo.

“O projeto prevê, por exemplo, o autolicenciamento ambiental – ou seja, o próprio poluidor decide se haverá impacto ambiental. Consideramos isso inaceitável para um Estado moderno e para a sociedade brasileira”, completou.

A SBPC pede que o Congresso rejeite o projeto de lei e abra diálogo com a comunidade científica e com especialistas em meio ambiente antes de promover mudanças estruturais em instrumentos de proteção ambiental.