Caso Master: 17 fundos de pensão, entre eles o Amazonprev, podem perder quase R$ 2 bilhões em aplicações

Enquanto mais de 1 milhão de investidores que compraram títulos do Banco Master serão ressarcidos por recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), os aportes feitos por entidades de Previdência de Estados e municípios estão expostos à liquidação do banco e correm risco de perdas.

Segundo dados do Ministério da Previdência, 17 fundos de pensão de servidores públicos, entre eles o Amazonprev, fizeram investimentos que somam quase R$ 2 bilhões em papéis do banco.

Procuradas, as instituições (exceto a Rioprevidência) não responderam até a publicação desse texto.
As aplicações se deram em letras financeiras do Master, títulos que ajudaram a financiar o avanço do banco depois que o Banco Central apertou a regulação para as captações voltadas a investidores pessoa física, por meio dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), até então a principal fonte de financiamento do grupo.

Tradicionalmente voltada para investidores profissionais, as letras financeiras não têm cobertura do FGC. O Master emitiu um total de quase R$ 3 bilhões do papel. Desse total, R$ 1,8 bilhão de fundos de pensão de Estados e municípios, com recursos voltados para a aposentadoria futura de

A liquidação do Banco Master foi decretada na terça- feira (18/11), pelo Banco Central, depois de divulgada uma oferta de compra da instituição na segunda-feira, 17. Após a publicação do decreto de liquidação, o FGC informou que 1,6 milhão de investidores detêm títulos sujeitos à cobertura do seguro.

Já os investidores que estão fora dessa garantia, como os fundos de pensão, só conseguirão saber quanto será possível resgatar das aplicações no processo de liquidação dos ativos, que costuma se arrastar por anos.

Veja abaixo os investidores com exposição a títulos do Master:

Rioprevidência: R$ 970 milhões
Amprev: R$ 400 milhões
Maceió: R$ 97 milhões
Prefeitura de São Roque (fundo de pensão): R$ 93,15 milhões
Cajamar (fundo de pensão): R$ 87 milhões
Itaguaí (RJ): R$ 59,6 milhões
Amazonprev (AM): R$ 50 milhões
Aparecida de Goiânia (GO): R$ 40 milhões
Araras (SP): R$ 29 milhões
Congonhas (MG): R$ 14 milhões
Santo Antônio da Posse (SP): R$ 7 milhões
Campo Grande (MS): R$ 1,2 milhão
Angélica (MS): R$ 2 milhões
Fátima do Sul (MS): R$ 7 milhões
Jateí (MS): R$ 2,5 milhões
Paulista (PE): R$ 3 milhões
Santa Rita d’Oeste: R$ 2 milhões

Fonte: Balanços e institutos de previdência

A maior exposição às letras do Banco Master está concentrada na entidade de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. O Rioprevidência aplicou cerca de R$ 1 bilhão nos papéis. Em nota, a instituição informou que tenta reverter suas aplicações em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master por precatórios federais.

O segundo mais afetado pelos papéis do Banco Master é o fundo de pensão do Estado do Amapá (Amprev), com R$ 400 milhões. O Amprev tem entre os seus conselheiros o advogado Alberto Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aplicou, neste ano, também R$ 250 milhões em letras financeiras do BRB, numa operação irregular, já que a compra de títulos de bancos públicos é proibida a entidades de previdência de servidores.

Além dos fundos de pensão, outras instituições aplicaram recursos milionários em títulos do Master. O Banco da Amazônia comprou R$ 40 milhões em letras financeiras do grupo.

Na avaliação do diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência, Allex Albert Rodrigues, as normas que regem entidades de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — aquelas que são instituídas por entes federativos (como os Estados e os municípios) — precisam ser aperfeiçoadas. “A norma poderia exigir maior patamar de governança e solidez quando forem feitas grandes aplicações”, disse.

Será preciso apurar as responsabilidades, disse Rodrigues. “É preciso saber por que foi feita a alocação dos recursos e, também, é preciso aguardar o processo de intervenção do Banco Central.”

Rodrigues comentou ainda que, embora as entidades de Regime Próprio formem um colchão de recursos e liquidez visando à aposentadoria, a obrigação de pagamento aos pensionistas é do ente federativo — Estado, município — que instituiu o sistema, não importando a situação da entidade no cumprimento das obrigações.