Câmara aprova projeto de regularização fundiária que abre caminho para ocupação de terras indígenas

A Câmara aprovou nesta terça-feira, por 328 a 100, um projeto de lei que amplia o prazo para regularização de imóveis em áreas de fronteira. O texto abre uma brecha para que produtores rurais ocupem terras tradicionalmente habitadas por povos indígenas e representa mais uma derrota para o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva.

Pelo texto, que agora vai para a análise do Senado, o prazo de regularização deixará de ser em outubro de 2025 e passará a valer para 2030. A iniciativa também diz que terras indígenas sem “decreto homologatório”, ou seja, sem ainda reconhecimento oficial pelo poder público, poderão ser ocupadas.

“O processo administrativo de demarcação de terra indígena tradicionalmente ocupada, sem decreto homologatório, não impedirá a ratificação dos registros imobiliários dos imóveis rurais”, diz o projeto.

A mudança na legislação é de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-AC) e relatoria de Carolini de Toni (PL-SC). A medida é uma demanda da bancada ruralista do Congresso.

Do outro lado, parlamentares ligados à causa ambientalista votaram contra e criticaram o projeto.

— Isso abre a possibilidade de que terras que ainda não foram oficialmente reconhecidas, mas que são habitadas tradicionalmente por esses povos sejam registradas sem nenhuma dificuldade. Estamos falando de um ataque às comunidades tradicionais, aos povos originários — reclamou o deputado Helder Salomão (PT-ES).

Por sua vez, Caroline de Toni justificou a necessidade do projeto em seu relatório. Segundo ela, a prorrogação do prazo beneficiaria também os proprietários de áreas maiores, que vêm enfrentando dificuldades para realizar o georreferenciamento devido à alta demanda e à limitação da oferta de serviços especializados.