Beto Simonetti apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais
As sugestões foram feitas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio às pressões de vários partidos pelas recentes ações da Polícia Federal no Congresso.
Proposta também inclui limites para bloqueio de emendas e despesas, e fixa teto do Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões.
Os vetos presidenciais retiravam da legislação artigos baseados na tese do marco temporal das terras indígenas.
Iniciativa visa tornar a região uma referência na valorização da sociobiodiversidade, a partir da implementação de 11 programas nos próximos quatro anos.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), órgão reitera que norma é inconstitucional e viola tratados internacionais.
Dirigentes partidários dão como certo que o valor proposto pelo governo no projeto da lei orçamentária, de R$ 939,3 milhões, será alterado pelos parlamentares.
Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição ocorre em meio à escalada de tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
Relatada na Câmara pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o projeto foi dividido em diferentes eixos temáticos