O texto estabelece que são considerados essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.
Deputados e empresários criticam decreto que reduz IPI, afirmando que a norma retira a competitividade da Zona Franca.
Enquanto não houver acordo, votações importantes para o governo, como a aprovação do PLN que abre crédito suplementar de R$ 2,5 bilhões para recompor despesas obrigatórias...
Foram 358 votos a favor e 97 contra na Câmara. No Senado, 51 parlamentares foram favoráveis ao texto final do relator e 20 contrários, sem abstenções.
Este ano, cerca de 45% das emendas individuais dos deputados e senadores foram destinadas diretamente a prefeitos e governadores.
Emenda altera data de posse presidencial e incentiva candidaturas de mulheres e negros. Texto promulgado não prevê retorno das coligações.
Por acordo, parlamentares também rejeitaram veto de Bolsonaro a trecho de proposta que cria auxílio do governo para escolas contratarem banda larga e comprarem tablets.
Em meio a crise institucional provocada por Bolsonaro, só 13% consideram ação de parlamentares ótima ou boa.
De acordo com a Presidência, o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB).
