Amazonas

Sindicato de professores do Amazonas vê aumento de carga horária e pede ao MPAM que apure legalidade de norma da Seduc

Sindicato pede que o MPAM investigue a legalidade da Instrução Normativa, adote as medidas cabíveis e atue para suspender os efeitos da mudança.

Redação
10/02/26

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) informou em suas redes sociais na internet que ingressou com representação no Ministério Público do Estado (MPAM) contra a Instrução Normativa nº 02/2026 da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), que, de acordo com sua avaliação, aumenta a carga horária dos seus associados.

Na representação, o sindicato pede que o MPAM investigue a legalidade da Instrução Normativa, adote as medidas cabíveis e atue para suspender os efeitos da mudança, garantindo a preservação dos direitos dos servidores da educação.

“Ninguém pode ser obrigado a trabalhar além da jornada para a qual foi aprovado em concurso público. Alterar carga horária por instrução normativa é ilegal, precariza o trabalho e ataca direitos históricos da categoria. O sindicato seguirá acompanhando o caso, cobrando respostas e adotando todas as medidas necessárias para barrar mais esse ataque aos trabalhadores em educação. Direito não se negocia. Se defende. Firmes na luta!”, diz nota do Sinteam no Facebook.

A medida da Seduc, de acordo com o Sintem, altera a jornada de trabalho dos servidores em desacordo com as regras do concurso público, que exigia cargas horárias de 20h e 40h semanais no edital. O Sinteam considera possível violação aos princípios constitucionais da legalidade, da segurança jurídica e da vinculação ao edital.

A presidente do Sintem, Ana Cristina Rodrigues, considera que a norma da Seduc muda a duração da hora-aula das modalidades dos ensinos e modalidades da Educação Básica. e os trabalhadores precisarão ficar mais tempo na escola. “A gente entra às 7h e precisa ficar até 11h15 ou 11h25. À tarde, entra às 13h e fica até 17h15 ou 17h25. No noturno, o horário de saída mudou para 22h30. Isso vai além da carga estabelecida no edital do concurso e precisa ser revisto”, disse

Segundo entendimento do Sinteam, a nova carga horária está sendo exigida na prática desde o dia 2 de fevereiro. Segundo ela, a extensão do tempo de trabalho agrava a situação e gera prejuízo imediato aos trabalhadores, uma vez que a jornada de trabalho é elemento essencial do vínculo funcional e não pode ser ampliada por ato administrativo.