Relator da CPI da Pandemia inclui governador Wilson Lima na lista de pedidos de indiciamento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia incluiu o nome do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e do ex-secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campelo, na lista dos pedidos de indiciamento, em função da crise de oxigênio hospitalar, em janeiro deste ano. A informação foi confirmada pelo relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB/AL), na manhã desta terça-feira.

O texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que pede o indiciamento de Wilson Lima (PSC) foi acatado pelo relator, que decidiu incluir no relatório final da comissão um pedido de indiciamento do governador do Amazonas. Com isso, o número total de indiciados subiu para 80.
Entre as pessoa sugeridas para serem indiciadas estão o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus três de seus filhos: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Para ser aprovado, o documento precisa receber o apoio da maioria dos membros (ou seis votos). A CPI é composta por 11 senadores titulares (com direito a voto), entre os quais o relator, sendo sete de oposição ao governo Bolsonaro ou independentes. Quatro fazem parte da base governista.
Após a deliberação do plenário da comissão, as sugestões do relator serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle, sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República); e o Ministério Público dos estados (com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento).

Wilson Lima disse que o senador Eduardo Braga agiu para incluir o seu indiciamento no relatório da CPI da covid movido por interesses “exclusivamente” eleitoral.

Campelo informou que jamais se omitiu no combate à pandemia. “Tenho consciência do trabalho árduo que, com os milhares de servidores da saúde, realizamos para salvar vidas”, disse ele.

Relatório

O pedido de indiciamento do governador foi pelos crimes de epidemia com resultado de morte, prevaricação e por crimes de responsabilidade. No caso do ex-secretário, por prevaricação – quando um agente público tem conhecimento de uma conduta criminosa e não age para impedí-la.

A quantidade de páginas dedicadas à análise da situação no Estado saiu de 37 para 59, com a inclusão de capítulo que tratou da responsabilidade do governador e do ex-secretário.

“A situação do estado do Amazonas exigia atenção e providências não só do governo federal, como também do governo estadual. As ações do Governador e do Secretário de Saúde daquele estado, contudo, não se mostraram adequadas, tampouco tempestivas”, diz o relatório, que também aborda o recuo do governador após decreto editado em 23 de dezembro, que previa o fechamento de atividades essenciais por conta do crescimento da Covid-19.

“O governo estadual revogou essa norma sem o devido embasamento técnico-científico, cedendo às manifestações populares realizadas na capital do Estado contra as medidas restritivas então impostas”, acrescenta o texto, que ainda será votado.

O relatório de Renan Calheiros atesta ainda que faltou ao governo estadual a “aquisição tempestiva de oxigênio medicinal”. “Ambos tinham ciência da fragilidade do sistema de saúde amazonense e da possibilidade de desabastecimento e consequente colapso, mas mantiveram-se inertes. Há indícios, assim, de que tenha ocorrido o crime de prevaricação”. 

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