PRF diz faltar orçamento para fiscalizar BR-319, foco de desmatamento

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) alegou, em ofício ao Ministério da Justiça, que não tem efetivo suficiente para manter agentes regularmente nos postos da BR-319, rodovia entre Porto Velho e Manaus que atravessa a Amazônia e que o governo quer pavimentar. As informações são do site UOL.

O anúncio do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) de que iria pavimentar a rodovia —o que ainda não aconteceu— provocou um aumento de 122% no desmatamento no entorno da estrada entre 2020 e 2022, segundo dados da ONG Observatório BR-319.

Apesar da queda nessa taxa de desmatamento nos anos seguintes, já foram desmatados 527,2 mil hectares na área de influência da estrada desde 2020, cerca de 3,5 vezes a área do município de São Paulo.

A região é um dos focos de atenção do Ibama, e há entraves na fiscalização. Órgãos ambientais tentam coibir o transporte de madeira ilegal e a grilagem de terras, inclusive de territórios indígenas, ao longo do trajeto da estrada.

Há três postos da PRF para fiscalizar os 885 quilômetros de rodovia, que estariam completamente inoperantes, segundo um ofício enviado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) ao Ministério da Justiça pedindo esclarecimentos.

Em uma viagem pelo trajeto, Mandel gravou vídeos mostrando os postos vazios. O ofício foi direcionado à PRF, que respondeu ao ministério em 22 de abril, prestando esclarecimentos e alegando falta de orçamento.

Segundo a PRF, os postos estão ativos, mas não há efetivo o suficiente para mantê-los ocupados a todo momento. São 106 policiais rodoviários na Regional do Amazonas, empregados na esfera operacional e administrativa, contingente “flagrantemente insuficiente”, segundo a PRF.

“Esses deslocamentos dependem da disponibilidade de efetivo, e o reduzido número de policiais na SPRF-AM tem comprometido essa viabilidade.”

O contingente “mostra-se flagrantemente insuficiente para atender às crescentes demandas regionais, considerando a vasta extensão territorial, as condições logísticas deficitárias, infraestrutura precária em alguns postos e a necessidade de cobertura de longos trechos rodoviários, prejudicando, assim, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados”, diz o ofício do órgão.

“A situação se agrava especialmente no caso da Unidade Operacional de Humaitá (no km 0 da BR-319), cuja localização, significativamente distante da capital do Amazonas, dificulta a fixação do efetivo no local, resultando em alta rotatividade e na descontinuidade das ações de fiscalização e patrulhamento.”

A falta de pessoal gera problemas porque, muitas vezes, é a PRF que apreende a madeira ilegal transportada por ali, além de identificar outras ilegalidades.

“Desse modo, fatores como restrições orçamentárias e efetivo incompatível com as demandas comprometem a capacidade da instituição, afetando diretamente a eficácia da fiscalização na região e, consequentemente, a segurança viária e ambiental”, argumentou a instituição em sua resposta.

O Dnit está trabalhando junto ao Ibama para obter uma licença de instalação para pavimentar a rodovia, mas ainda não entregou o plano básico ambiental, documento necessário para conseguir a autorização.

Procurada pelo UOL, a PRF acrescentou que em 2024 houve um fortalecimento regional, “com a criação da Delegacia de Humaita, estrutura antes inexistente, funcionando apenas como unidade de apoio”, e que foi aprovado um curso de formação policial para cerca de 600 novos policiais para reforço na região amazônica.

“O policiamento é inviabilizado parcialmente na maior parte do trecho por falta de estrutura viária no período de chuva. A BR-319 fica intransitável para quase todos os tipos de veículos”, disse o órgão.

O ofício foi assinado por Roberth Aguiar Campos, chefe de gabinete do diretor da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira. Procurada pelo site UOL, o Ministério da Justiça não respondeu à reportagem.