MPF instaura inquérito civil para investigar eventuais deficiências do Ibama no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar eventuais deficiências estruturais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate a ilícitos ambientais no Estado do Amazonas, conforme representação formulada pelo 19º Ofício da Procuradoria da República no Estado (2º Ofício da Amazônia Ocidental).

A Portaria de instauração foi publicada na no Diário Oficial do MPF desta segunda-feira (09/06), assinada pelo procurador da República Luiz Augusto Fernandes Fanini, que determinou o aguardo das respostas aos Ofícios encaminhados à presidência do Ibama e à Superintendência do órgãono Amazonas.

Em dezembro de 2024, o MPF recomendou ao Ibama que mantivesse quadro de agentes ambientais em número suficiente para atender às demandas de fiscalização, combate e repressão à prática de garimpo e mineração ilegais, no Amazonas.

Com dimensões continentais, o estado contava com apenas 23 fiscais do Ibama. A deficiência favorece a prática de crimes ambientais, principalmente o desmatamento e o garimpo.

O Ibama informou que preparava concurso público, com edital a ser lançado no início de 2025. Conforme a autarquia, 50% das vagas serão destinadas ao norte do país.

A recomendação do MPF foi assinada pelo procurador da República André Luiz Cunha. Ele considerou os prejuízos causados com a greve de agentes do Ibama, que durou 37 dias, entre julho e agosto de 2024, para pressionar o governo federal a conceder reajuste salarial.

De acordo com o MPF, a greve “acarretou em consideráveis prejuízos às atividades de combate ao garimpo ilegal, ante a ausência de quadro mínimo de servidores para atender às demandas que surgiram durante o período de greve”.