MPF busca que órgãos públicos reconheçam responsabilidade por mortes na crise de oxigênio no Amazonas

O procurador da República no Amazonas Igor Jordão disse nesta quarta-feira (14/01), em entrevista coletiva, que o Ministério Público Federal (MPF) quer que os órgãos federais, estaduais e municipais reconheçam suas responsabilidade na crise de oxigênio no Amazonas, durante a pandemia de Covid-19, que provocou a morte de dezenas de pessoas no Estado, por asfixia.

“O que buscamos é que os órgãos públicos reconheçam sua responsabilidade, formalizem desculpas e iniciem reparações financeiras, além da construção de espaços de memória coletiva”, disse o procurador. Segundo ele, documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apontam que as autoridades foram alertadas em 28 de dezembro de 2020 sobre a escassez de oxigênio na rede pública de saúde de Manaus.

A rede pública de saúde colapsou em 14 de janeiro de 2021. Os hospitais ficaram sem oxigênio para atender os pacientes.

O MPF foi à Justiça para buscas reparação simbólica e pecuniária de R$ 4 bilhões, segundo ele, sem caráter criminal. Uma decisão provisória já determinou que União, Estado e Município identifiquem os atingidos e ofereçam programas de assistência psicossocial. Agora, o MPF pede julgamento definitivo de mérito e tenta firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acelerar o pagamento de indenizações.

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De acordo com Igor Jordão, novos documentos serão protocolados na Justiça Federal para, segundo disse, reforçar que a União, o Estado e o Município tinham ciência da crise antes do colapso.

No início de janeiro de 2021, Manaus enfrentava um crescimento exponencial de casos graves de Covid-19, impulsionado por uma segunda onda da pandemia e pela circulação de variantes mais transmissíveis do vírus. O consumo de oxigênio saltou de 15 a 17 mil metros cúbicos para 76,5 mil metros cúbicos por dia e as unidades de saúde passaram a reportar que não tinham mais oxigênio suficiente para atender todos os pacientes.

Familiares de pessoas internadas formaram longas filas em frente a fornecedores privados na tentativa de comprar cilindros, enquanto hospitais apelavam por ajuda.

Segundo o MPF os relatórios da Abin revelaram déficit crônico de oxigênio desde 28 de dezembro de 2020 até 30 de janeiro de 2021.

O procurador Igor Araújo disse que, em 4 de janeiro de 2021, houve o envio de uma comitiva do Ministério da Saúde para Manaus, alertando sobre o colapso iminente da rede pública“, afirmou. Ele destacou que dez dias depois, em 14 de janeiro, ocorreu o marco do colapso definitivo da saúde na cidade, com falta de oxigênio e mortes de pacientes.

“Pedimos reparação pecuniária de R$ 4 bilhões, programas de apoio psicossocial e a construção de espaços de memória coletiva“, afirmou. Araújo destacou que essas medidas incluem identificação das vítimas, homenagens e mecanismos de justiça de transição para garantir que fatos similares não se repitam.

O procurador explicou que a responsabilização criminal foi negada pela Justiça, portanto atualmente o foco das ações está no pedido de indenização e, reconhecimento de responsabilização e construção de espaços públicos de proteção à memória coletiva.

“O que as vítimas mais querem, além da reparação financeira, é o reconhecimento formal da responsabilidade pelo Estado“, completou.

Vítimas

O representante da associação das vítimas, o advogado Vinícius Reis, também cobrou o reconhecimento formal do Estado pelos erros. “Não existe hoje, por parte dos órgãos do governo estadual, do governo federal e do governo municipal, um reconhecimento de responsabilidade pela crise. E qualquer forma de reparação ou de política pública que não venha acompanhada de um reconhecimento de responsabilidade é vazia“, disse.

Segundo ele, medidas simbólicas, como memoriais e homenagens, não têm efeito completo sem a confissão de falhas do Estado. “Qualquer forma de reparação ou de política pública que não venha acompanhada de um reconhecimento de responsabilidade é vazia“, afirmou.

Araújo explicou que mais de 5 mil páginas de relatórios da Abin foram analisadas pelo MPF. “Estes relatórios documentam o déficit de oxigênio diário, reuniões e briefings sobre a pandemia, revelando falhas que poderiam ter evitado mortes“, disse. Ele destacou que inicialmente a ABIN se recusou a fornecer os documentos, mas o MPF conseguiu acesso com intermediação da Procuradoria Geral da República.