MPAM apura denúncia de irregularidades em obra na orla de Parintins

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na obra de reconstrução do muro de contenção e pavimentação na Praça Judith Prestes, localizada na orla do município. A instauração foi determinada pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel.

Segundo o MPAM, a investigação teve início a partir de uma representação formal encaminhada à Promotoria, relatando graves danos estruturais na obra, incluindo rachaduras visíveis no muro de contenção e na pavimentação da praça, situada na rua Caetano Prestes.

O parecer técnico da Defesa Civil do Amazonas, anexado ao procedimento, apontou diversas falhas na execução do projeto, como a utilização de alvenaria convencional em área de risco e com histórico de deslizamentos, além de problemas na construção do muro de arrimo e na pavimentação.

Segundo a promotora, apenas sete meses após a entrega da obra à população, em julho de 2024, o trecho teve de ser interditado por apresentar risco iminente de desabamento.

“O laudo da Defesa Civil identificou graves falhas no projeto e na execução da obra, incluindo o uso inadequado de materiais, ausência de sistema de drenagem e risco à segurança da população. Em poucos meses, a estrutura entrou em colapso”, afirmou Marina Campos.

O inquérito civil busca apurar possíveis irregularidades na contratação, execução e fiscalização dos serviços, bem como investigar a eventual responsabilidade civil da empresa executora e de agentes públicos envolvidos.

A promotoria também considerou o fato de que a Prefeitura de Parintins não apresentou laudo técnico que contestasse ou esclarecesse os apontamentos da Defesa Civil, nem informou quais providências foram adotadas para apurar a conduta da empresa responsável pela obra. Além da prefeitura, a empresa Ribeiro Torres LTDA. foi incluída entre os investigados na ação.