Grupo denunciado na compra de respiradores no AM tinha intenção de cometer mais crimes, diz PGR

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador Carlos Almeida (PTB) e outras 16 pessoas, por crimes cometidos na compra de respiradores para pacientes de Covid-19, diz que as investigações da Polícia Federal (PF) indicam que havia intenção dos denunciados em permanecer associados para cometer outros delitos para “obter ganhos ilícitos, aproveitando-se do momento de pandemia, às custas do erário”.

Segundo a PGR, na denúncia a qual o 18horas teve acesso, há elementos que corroboram a estabilidade e permanência da associação, bem como denotam que o intuito criminoso veio a se materializar em procedimentos licitatórios fraudados no âmbito da Susam (Secretaria de Saúde), não exclusivamente em relação ao RDL 047/2020 (dispensa de licitação) que viabilizou a contratação da Fjap e Cia a partir dos respiradores fornecidos pela Sonoar.

“Há diversos documentos já mencionados que denotam a existência de várias propostas diferentes de respiradores, a corroborar que a intenção dos denunciados, associados, era praticar delitos diversos, em cada uma das aquisições. Além disso, restou evidenciado que em pelo menos um segundo processo licitatório o grupo criminoso agiu no intuito de dar vazão ao propósito por eles estabelecido, de obter ganhos ilícitos, aproveitando-se do momento de pandemia, às custas do erário”, diz a denúncia.

A PGR afirma que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) “também tinha conhecimento do esquema da compra frustrada envolvendo a Fjap e Cia e a Jalusa Corporation”. Segundo a denúncia, “um dos documentos encontrados junto às demais propostas de respiradores que foram apreendidas no gabinete do governador contem trechos que permitem permitem a vinculação com o RDL 039/20, em que sagrou-se vencedora a empresa Jalusa, com a proposta de valor unitário de R$ 100.380,00 por equipamento, da marca Philips.

R$ 5 milhões

A denúncia diz que “a evidência de que a pretendida compra de respiradores a partir da Jalusa se inseria no mesmo esquema criminoso “ decorre da constatação de que foi o denunciado Cristiano Cordeiro, ao tempo dos fatos, proprietário da empresa Big Trading e Empreendimentos Ltda. (Big Amigão), quem financiou a operação, a exemplo do que ocorrera com a venda de respiradores da Sonoar”. E relata que a venda de respiradores que fora intermediada pela Fjap a partir da Sonoar também contou com recursos financeiros de Cristiano Cordeiro, no valor total de R$ 2,48 milhões. Restou apurado no inquérito que Cristiano “aportou no esquema criminoso valores superiores a R$ 5 milhões, em pelo menos dois “empréstimos”.

“Acontece que, segundo apurado pela equipe de investigação, o intuito criminoso dos ora denunciados não estava restrito àquela compra, relativa aos (28) respiradores da Sonoar (intermediados pela Fjap). O grupo pretendia realizar outras compras de respiradores, sendo que um desses esforços chegou a ser materializado no RDL 039/20 (compra da Jalusa). Nesse contexto, no próprio dia 08/04/2020, dia em que concluída a dispensa da licitação relativa aos respiradores fornecidos pela Sonoar, Cristiano Cordeiro já havia feito um segundo empréstimo ao grupo criminoso, intermediado por Fábio Passos (dono da Fjap). A análise das transações bancárias, em conjunto com a análise de documentos apreendidos na sede da empresa Fjap, revelou que a empresa realizou um segundo empréstimo financeiro com a Big Trading e o enviou para a Jalusa, nos Estados Unidos, com vistas à aquisição de mais ventiladores”, denuncia a PGR.

A adoção, em relação à Jalusa, do mesmo modo de agir praticado em relação à Sonoar, bem como a participação efetiva do denunciado Fábio Passos, “no interesse do grupo criminoso”, foi relatada no inquérito da PF pelo então investigado Ruben Gustavo Engler, representante da Jalusa.

Ruben Gustavo Engler informou que “(…) foi abordado pelo investigado Fábio José Antunes Passos, o qual também estava interessado em adquirir respiradores e dispunha de meios para fazer o pagamento imediato, o que ocorreu, foi depositado o valor de US$ 525 mil em favor da empresa Jalusa Inc, a título de antecipação do pagamento dos ventiladores pulmonares. Contudo, neste interim aconteceu um fato público e notório, o qual está registrado no ‘Memorandum for the secretary of health and humam services’de 03 de abril de 2020 em anexo, o presidente Donald Trump proibiu a saída de ventiladores pulmonares do país”.

A PGR também afirma que os fatos envolvendo a compra de respiradores a partir da Jalusa, com a intermediação da Fjap “são deveras relevantes para se corroborar o que aqui afirmado, no sentido de que era objetivo do grupo criminoso replicar o modus operandi em diversos outros procedimentos de dispensa, o que somente não veio a ocorrer por conta da divulgação da compra de respiradores de uma vineria, fato que chamou atenção da população quanto aos crimes tratados nesta denúncia; e por dificuldades de importação decorrentes da demanda por respiradores”. E que “as provas revelam, também, que isso ocorria sob a supervisão de Wilson Lima.

Governador nega

Em nota sobre a denúncia da PGR, Wilson Lima reitera que sua determinação aos gestores estaduais foi e tem sido no sentido de garantir o atendimento à população, respeitando todos processos legais. Segundo ele, a denúncia apresentada à Justiça não aponta nenhum benefício ou vantagem oferecida, solicitada ou recebida pelo governador. O governador diz que espera que o devido processo legal, além de demonstrar a lisura de seus atos, também possa sanar qualquer dúvida em relação às acusações feitas, “já que em 186 páginas da denúncia, não foi apontado um único benefício que ele tenha recebido em função dos fatos relatados”.

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